A articulação popular, sindical e científica teve papel fundamental para a anulação do licenciamento da Mina Guaíba, publicada pela Justiça Federal no dia 8 de fevereiro. A decisão é uma vitória, mas não encerra o problema no estado, visto que a Copelmi Mineração irá recorrer da decisão e que ainda existem outros projetos do tipo aguardando parecer.
A ação civil pública contra a Mina Guaíba foi impetrada pela Associação Indígena Poty Guarani, Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi, juntamente com Associação Arayara de Educação e Cultura e com o Conselho de Articulação do Povo Guarani, apontando que as comunidades indígenas próximas ao empreendimento, que sofreriam impacto da obra, não foram consultadas previamente no Estudo e Relatório de Impactos (EIA/RIMA) apresentado pela mineradora Copelmi, responsável pelo empreendimento.
“O EIA/RIMA não contou com o componente indígena e não assegurou o direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), omissão que fere a legislação nacional sobre licenciamento ambiental”, explica o professor Rafael Kruter Flores, que representa o ANDES/UFRGS e a Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN no Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM-RS).
O coletivo, que congrega mais de 120 entidades desde junho de 2019, conseguiu alavancar a participação contundente e organizada de pesquisadores, ativistas e representantes das comunidades atingidas nas audiências públicas sobre o tema, apontando sempre as fragilidades e o potencial poluidor e destruidor do projeto.
Além disso, a produção articulada de pareceres técnicos questionando o EIA-RIMA, na qual diversos pesquisadores conformaram uma frente interdisciplinar e submeteram seus pareceres à Fepam no âmbito do licenciamento, obrigou a Fundação a solicitar complementações ao estudo, criando uma situação desfavorável à empresa e aumentando a visibilidade para a temática socioambiental.
“O Comitê conseguiu organizar e articular a produção de contra-laudos, a participação em audiências e a mobilização popular, o que produziu um clima no qual a comunidade afetada não confere ao projeto o que chamamos na literatura de licença social para operar. Ou seja, o conjunto dessas ações ajudou a explicitar que as comunidades do entorno da Mina Guaíba não lhe dão licença para operar; algo que ocorre de maneira relativamente independente do licenciamento ambiental”, elucida o docente.
ANDES-SN na luta contra a megamineração
O ANDES-SN, através da Regional Rio Grande do Sul, do ANDES/UFRGS e demais seções no estado, participou de diversas ações contra a mina Guaíba. Entre elas, destaca-se o apoio à publicação e ao lançamento do dossiê Painel de Especialistas – Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba, reunindo estudos de 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa para contrapor, com dados científicos, diversos pontos do EIA/RIMA apresentado pela Copelmi.
“Importante mencionar também o apoio do ANDES na realização de três seminários em Porto Alegre, São Lourenço do Sul e Rio Grande, sobre o tema da mineração no RS. Não apenas aqui em Porto Alegre, mas também em Rio Grande, por meio da Aprofurg, o sindicato tem estado atento e atuante promovendo eventos e amparando seus membros nessas articulações”, pontua Rafael.
O clima é de comemoração, ainda que vigilante, especialmente depois da notícia do arquivamento de outro processo de licenciamento, referente ao município de Caçapava do Sul, que seria implementado pela Votorantin às margens do Rio Camaquã.
“Mesmo com algum refluxo nas ações do Comitê nos últimos dois anos, em função da pandemia e porque o processo da Mina Guaíba já estava suspenso, estão na ordem do dia outros dois projetos de megamineração, em São José do Norte e em Lavras do Sul. Será muito importante que o Comitê possa apoiar a luta das comunidades afetadas naqueles lugares daqui para frente, além de manter a vigilância em relação aos vários outros pedidos de exploração mineral no estado”, acrescenta o professor da UFRGS.