No dia 29 de maio de 2026 o Governo Federal publicou o Decreto 12.990 que reprograma o fluxo de liberação dos recursos ao longo do ano, alterando o cronograma de execução mensal de desembolso e suspendendo os repasses semanais para o custeio rotineiro das instituições. Além disso e especificamente para o MEC, ocorreu o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias (de custeio e investimentos) e de R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares do Ministério da Educação (MEC), totalizando mais de 11% da dotação de recursos para o MEC.
A medida é parte de um ajuste fiscal amplo de R$ 24 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Esse é o terceiro ano em que decisões orçamentárias afetam diretamente as universidades e institutos federais, com os cortes tendo chegado a mais de R$ 3 bilhões.
Na UFRGS, a consequência imediata foi o atraso do pagamento do salário dos terceirizados, assumido publicamente pela Reitoria no dia 9 de junho. Dado o atraso no recebimento dos salários, terceirizados realizaram manifestações em algumas unidades, mas não houve paralisação das atividades. A UFRGS realizou o repasse de recursos à empresa responsável após alguns dias do bloqueio e os salários foram garantidos.
Esses fatos reavivam alguns temas para nossa reflexão.
As consequências nefastas do arcabouço fiscal, anunciadas por organizações – como o ANDES/UFRGS – que se mobilizaram contra sua aprovação em 2023. Não havia dúvida que o limite do crescimento real das despesas a um percentual entre 0,6% e 2,5% ao ano, atrelado à arrecadação, resultaria em cortes sistemáticos no financiamento das instituições públicas em geral, e das universidades e institutos federais especificamente.
O impacto negativo imediato sobre a(o)s trabalhadora(e)s mais precarizada(o)s em nossa comunidade é expressão de como o ajuste afeta diretamente aquela(e)s que têm menos condições de organizar-se e lutar, exatamente devido à sua condição de precariedade no trabalho.
Outro aspecto a ser frisado, ainda, é a continuidade e ampliação de uma política de extinção de vagas e de ampliação da terceirização que amplia esse segmento de trabalhadora(e)s desprotegida(o)s, tema que já se tornou recorrente no ComentANDES.
O ANDES permanece mobilizado pela restituição plena do orçamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets e pelo fim do arcabouço fiscal.