Nos últimos dias, têm circulado diversas informações sobre o que não podemos fazer no período eleitoral. O ANDES/UFRGS defende a liberdade de  aprender e ensinar. Lembremos que a origem da legislação que impõe restrições é o período da ditadura empresarial-militar e que a liberdade de pensamento é conquista da Constituição de 1988.

Com este ComentAndes iniciamos a informar em termos positivos o que podemos fazer, lembrando que o exercício da liberdade de aprender e ensinar, da liberdade de expressão e da pluralidade de ideias, são preceitos constitucionais que dão sentido à existência da Universidade.

O fundamento da liberdade de pensamento está na Constituição Federal. Nela está estabelecido que a livre manifestação de pensamento é um direito individual (art. 5º, inciso IV). Quanto ao ensino, a Constituição destaca especialmente ” a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, inciso II).

Sendo assim, o que é proibido por lei à(o)s docentes é “fazer propaganda eleitoral utilizando os meios e patrimônios públicos”. Todos os atos da Universidade que vedem outros tipos de manifestações da(o)s docentes podem ser considerados excessivos ou ilegais.

O que podemos fazer no período eleitoral:

– fora do ambiente acadêmico, não há restrição à manifestação de opinião, incluindo recomendar o voto em candidatos ou partidos;

– mesmo em sala de aula, a manifestação de opinião faz parte da liberdade de cátedra;

– o debate de ideias na Universidade sobre a situação do país, as eleições e candidatos não é proibido, já que a Universidade é um espaço de livre manifestação de pensamento;

– podemos participar de mobilizações e atos de reivindicação ou protesto ainda que ocorram nas dependências da Universidade, já que a Constituição protege a liberdade de pensamento;

– não há qualquer vedação às divulgações acadêmicas no período eleitoral e a produção acadêmica não deve sofrer qualquer tipo de censura.

Defender a democracia também é educação! O ANDES/UFRGS apoia as(os) docentes nesta luta!