O Coletivo Memória e Luta de professoras e professores da UFRGS protocolou, na quarta-feira (12), processo no SEI solicitando a revogação dos títulos honoris causa de Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici, executores da ditadura civil-militar brasileira e responsáveis, em última instância, pelos expurgos realizados na Universidade durante os anos de chumbo do regime militar.
Os docentes que integram o Coletivo embasam a reivindicação em amplo dossiê que relata e contextualiza os crimes cometidos durante os períodos de governo desses dois generais, durante os quais ocorreram a morte e desaparecimento de dezenas de pessoas que se opunham à ditadura.
“(…) Este dossiê fornece subsídios históricos suficientes para reconhecer que as práticas antidemocráticas perpetradas pelas presidências dos generais Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici tiveram um brutal impacto sobre a sociedade brasileira nas mais diversas esferas, imprimindo um passado de traumas e dores cujas consequências são colhidas ainda hoje nos mais diversos âmbitos da vida, e que também perpassam o cotidiano educativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul”, diz o documento, coordenado pelo historiador e professor do IFCH Enrique Serra Padrós, falecido em dezembro.
Reparação histórica
“Na atual conjuntura política, de retrocessos democráticos e ataques à ciência, torna-se imprescindível a ação de uma Universidade plural, crítica e atuante na defesa dos direitos humanos e da democracia. Em meio aos ataques à ciência e à pluralidade de pensamento, surgem diversas iniciativas que vêm revisitando a memória histórica brasileira, refletindo sobre possíveis ações de promoção da igualdade e de reparação histórica relativa a crimes cometidos no passado, mas que têm em comum os efeitos perversos no presente”, acrescenta o requerimento.
Médici, que foi presidente do Brasil entre 1969 e 1974, já teve um título do tipo revogado pela UFRJ, em 2015.
Conforme relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV) da UFRJ, trata-se de uma “reparação moral aos estudantes e professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade acadêmica do Conselho Universitário”.
Em 2021, a partir de uma proposta da Adunicamp, o Conselho Universitário da Unicamp, por unanimidade, anulou o título de Doutor Honoris Causa de Jarbas Passarinho, conspirador para o golpe de 1964 e ministro da educação na ditadura.
Expurgos da UFRGS
Na UFRGS, a reparação moral da violência do Estado, teve um marco com o projeto “Memória: 50 anos dos expurgos na UFRGS”, iniciado em 2019. O Projeto marcou o cinquentenário dos expurgos ocorridos na Universidade em 1964 e 1969. Neste período, dezenas de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes foram expulsos da instituição em processos arbitrários e agressivos.
“O nosso trabalho reuniu diversas iniciativas de resgate histórico, como a exposição das 18 aquarelas do professor José Carlos Lemos que contou a história dos expurgos na UFRGS e seu contexto, a instalação de um Memorial na forma de uma escultura em granito de Irineu Garcia. Os debates e a edição de um livro foram outras ações que visaram dar a conhecer esta história obscura da nossa universidade” afirmou a professora Regina Xavier, do Coletivo Memória e Luta. Ela ainda nos convidou a assistir os documentários com os depoimentos de alguns desses professores expurgados e que você pode assistir aqui.