O ANDES-SN interpelou na Justiça Federal o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o titular do MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra as universidades federais em entrevista concedida ao Jornal da Cidade na última sexta-feira (22).

À reportagem, Weintraub acusou as instituições de serem locais de plantações de drogas. “Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição”, declarou.

“Você pega laboratórios de química, uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação… desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo”, seguiu o responsável pela área de Educação no governo.

De acordo com a argumentação do ANDES-SN, o ministro não apresenta qualquer prova sobre suas alegações, muito menos providências cabíveis adotadas pelo MEC. Para o Sindicato, a fala tem a intenção de desqualificar as universidades federais e colocar a opinião pública contra as instituições, sendo “um ataque infundado à premissa constitucional de oferta de ensino gratuito, público e de qualidade, em relação às quais deve guardar o mais restrito respeito”.

Em outubro, o ANDES-SN já havia encaminhado interpelação judicial contra Weintraub, quando se referiu aos docentes como “zebras gordas”.

Antes disso, em maio, o ANDES-SN protocolou representação contra Weintraub na Procuradoria-Geral da República, para investigar irregularidades nos cortes orçamentários do MEC. Os contingenciamentos das verbas de custeio foram revertidos em outubro, depois de as universidades cancelarem e reduzirem várias de suas despesas e atividades, por falta de recursos.

Andifes também tomará medidas legais

A diretoria da Andifes também anunciou que tomará medidas legais contra o ministro em função das acusações. “Abraham Weintraub parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo momento objeto dos ataques de sua retórica agressiva”, lamentou a entidade em nota pública.

Os reitores lembram que os ataques já foram dirigidos contra estudantes (sobretudo às suas lideranças), professores — tratados como marajás e “zebras gordas” — e mesmo contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. “Vemos ser desvalorizada a produtividade das nossas instituições e serem atacadas, em particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo momento, números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades federais como o lugar da ‘balbúrdia’, invocando outrora essa razão para um bloqueio orçamentário”, acrescenta a manifestação escrita.

“Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação”, explica a Associação, antecipando que está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Conselho Universitário da UFMG desmente Weintraub

Na segunda-feira (25), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também lançou nota desmentindo informações divulgadas pelo ministro para tentar justificar sua fala. Ele teria compartilhado notícias sobre a apreensão de pés de maconha na Universidade de Brasília e sobre uma operação da Polícia Civil que prendeu cinco pessoas no campus da universidade em Belo Horizonte por tráfico de drogas, em maio de 2019.

“O Conselho Universitário julga-se no dever de vir a público e prestar, com respeito e compromisso com a verdade, esclarecimentos às comunidades interna e externa. A ação policial a que se refere a matéria jornalística, ocorrida em maio deste ano, resultou na prisão de pessoas suspeitas de tráfico de drogas nas dependências da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Findas as investigações, com as quais a UFMG prontamente colaborou, a sentença judicial, proferida em 24/10/2019, pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, da qual o MEC foi notificado, deixa claro que nenhum dos acusados é estudante ou servidor da UFMG, nem têm qualquer vínculo com a Instituição”, esclarece a nota, lembrando que UFMG tem atuado, no exercício de sua autonomia, na implementação de medidas complementares de segurança. “Além de ser uma instituição de qualidade reconhecida nacional e internacionalmente, a UFMG é um patrimônio do povo brasileiro que, ao longo de seus 92 anos de existência, tem tido enorme impacto na educação, na ciência, na saúde, na cultura e na tecnologia do Estado e do País”.