O ANDES-SN, junto com o Sinasefe, representou a(o)s docentes federais na 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo e sindicatos dos servidores públicos federais, que aconteceu nessa quinta-feira (26).
Na pauta, o governo propôs:
• Informes:
– PL sobre Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT);
– Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação;
– Mesas Setoriais de Negociação.
• Apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967;
• Reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação; auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar);
• Apresentação da Portaria do MGI nº 984/2026 (consignações);
• Encaminhamentos sobre a pauta dos SPFs (temas a serem analisados).
Sem pauta econômica
Os sindicatos cobraram do governo a previsão para reajuste dos servidores em 2027, ao que o representante da Secretaria de Relações de Trabalho respondeu que o governo irá avaliar a possibilidade, ressaltando que nenhuma pauta econômica será discutida ainda em 2026, em função do calendário eleitoral.
O governo apresentou o reajuste dos benefícios, que foram atualizados com base no IPCA:
• Auxílio-alimentação: reajuste de R$ 17,00
• Auxílio pré-escolar: reajuste de R$ 41,74
• Assistência à saúde suplementar: reajuste de R$ 24,00
Aposentados
A bancada sindical reforçou a necessidade de transformar o auxílio alimentação em um auxílio-nutrição, que contemple também a(os) aposentada(o)s, mas o Governo não apresentou disposição para avançar na proposta, informando realizar estudos sobre os eventuais impactos financeiros da medida.
Consignações
O governo apresentou a Portaria do MGI n.º 984/2026, que visa a aumentar a segurança e evitar descontos indevidos nos contracheques dos servidores.
Reforma Administrativa
A proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 200/1967 causou apreensão, pois pode configurar um avanço em direção à reforma administrativa pretendida pelo governo. A iniciativa foi criticada pela maioria das representações presentes.
Convenção 151 da OIT
O governo informou que deve encaminhar ainda este ano para o Congresso Nacional documento sobre a Convenção que avancem nos direitos trabalhistas dos servidores federais. É fundamental mobilização e pressão para que isso aconteça, tendo em conta o calendário eleitoral.