Qualquer tipo de plano ou protocolo para o retorno do ensino presencial seguro deve ser pautado pela ampla discussão/construção democrática entre as categorias que compõem as comunidades das Instituições Federais de Ensino (IFE). A afirmação é da Regional Rio Grande do Sul e das seções sindicais do ANDES-SN no estado, que divulgaram, na sexta-feira (17), carta aberta sobre a retomada das atividades presenciais com segurança para todas e todos.
“Não existem universidade e instituto federal sem democracia e não existe democracia sem estas instituições de ensino”, afirmam as seis seções sindicais que compõem a Regional, incluindo o ANDES/UFRGS. A Regional e as seções também repudiam qualquer “postura autoritária, venha ela do governo genocida ou de reitores coniventes com o fascismo cada vez mais presente em nosso meio”.
O manifesto destaca que o produtivismo acadêmico e o aumento das tarefas administrativas, que já vinham gerando índices alarmantes de adoecimento docente, se agravaram ainda mais no modelo remoto. “Após quase dois anos de pandemia, a categoria está ainda mais desgastada pela sobrecarga de trabalho do que era anteriormente”, diz a carta, lembrando que, sem qualquer tipo de auxílio, docentes tiveram seus espaços privados transformados em sala de aula e, para melhorar as condições de trabalho, precisaram usar os próprios recursos. “Mais uma vez a responsabilidade da política de educação pública recaiu sobre as docentes e os docentes”.
O corpo discente precisa atenção, alerta a Regional, orientando que se tenha um planejamento da oferta das atividades de ensino represadas e de atendimento a quem não pôde cursar à distância. “O tamanho das turmas, em relação aos espaços físicos, é outro ponto a ser reavaliado, que tem impacto na carga de trabalho dos docentes, com o aumento do número de turmas a serem ofertadas”, acrescenta.
A assistência estudantil, duramente afetada pelos sucessivos cortes de verbas, é outro ponto crucial a ser considerado. “No atual contexto, com a pandemia de COVID-19 e o agravamento da crise econômica, com inflação alta e perda de poder de compra, aumentou a parcela da população com insegurança alimentar, o que vai exigir das instituições o urgente retorno dos programas de assistência, principalmente os serviços de moradia e alimentação, adaptados às condições do momento”, pondera a carta, incluindo a importância de estudos detalhados sobre os impactos da pandemia na formação dos alunos.
Condições orçamentárias
Em nível federal, a execução dos recursos totais da educação recuou 7,3% na comparação entre 2021 e 2019. “O ano de 2021, por sinal, será finalizado com a menor aplicação pela União de valores para a função educação nos últimos 10 anos, na contramão do que fizeram outros países para enfrentar os desafios educacionais na pandemia”, ressalta a Regional, criticando que “muitos governos estaduais e municipais usaram a pandemia como ‘oportunidade para fazer caixa’ às custas da educação pública”.
Nesse contexto, assegurar equipamentos, mão-de-obra e adaptações sanitárias torna-se mais um entrave. “Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro sugere a criação de novas universidades e institutos federais, sem novas vagas ou cursos, apenas para acomodar as laranjas do centrão em reitorias e cargos comissionados”, repudiam as seções sindicais, que reivindicam a imediata recomposição do orçamento público para a educação em todos os níveis, assim como a revogação da EC/95 e de toda a legislação similar em estados e municípios.
“Em 2022 o corte nos recursos da educação atinge um dos pontos mais sensíveis para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito das políticas educacionais: a assistência estudantil. Os efeitos dos cortes nos programas de apoio aos e às estudantes vão ampliar o risco de evasão e retirar dos ambientes das universidades e institutos federais quem necessita de apoio para se dedicar ao ensino, a pesquisa e a extensão”, finalizam.