Comissão de Ética da Presidência da República adverte ministro da Educação por quebra de decoro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (28), aplicar uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por falta de decoro no exercício do cargo. A decisão diz respeito à comparação feita pelo ministro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante viagem ao Japão no ano passado.

Conforme o órgão colegiado, Weintraub infringiu o artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração Federal, segundo o qual autoridades públicas devem se pautar por padrões da ética.

Em junho, o ministro tentou fazer uma piada relacionando os pesos dos ex-presidentes petistas à apreensão de 39 kg de entorpecentes em uma aeronave da comitiva do presidente Jair Bolsonaro. 

Diante das publicações, a bancada do PT na Câmara dos Deputados fez uma representação à comissão cobrando a análise da conduta do ministro. “Foi votada a aplicação de penalidade de advertência ao denunciado de recomendação para que ele se atente aos padrões éticos em vigor”, explicou o presidente da comissão federal, Paulo Henrique Lucon. “É preciso observar em certa medida o decoro em suas manifestações”, acrescentou.

Língua solta

Em dezembro, outras declarações de Weintraub também repercutiram negativamente entre parlamentares, o que gerou a convocação por parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que ele prestasse esclarecimentos. As falas associavam, sem qualquer evidência ou prova, universidades ao cultivo de drogas, o que pode ser enquadrado em crime de responsabilidade

Em outubro, o ANDES-SN já havia encaminhado interpelação judicial contra Weintraub, quando este se referiu aos docentes como “zebras gordas”. Antes disso, em maio, o ANDES-SN protocolou representação contra Weintraub na Procuradoria-Geral da República, para investigar irregularidades nos cortes orçamentários do MEC. Os contingenciamentos das verbas de custeio foram revertidos em outubro, depois de as universidades cancelarem e reduzirem várias de suas despesas e atividades, por falta de recursos.