A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 deve ser votada no Senado hoje quarta-feira, dia 14 de outubro, em primeiro turno. Se um requerimento com pedido de calendário especial for aprovado, o que exige maioria simples, a PEC poderá ser aprovada em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
O texto substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga horária de cinco de dias e dois de descanso. Caso a PEC seja aprovada, a jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias após a promulgação e um ano depois, para 40 horas.
A aprovação a PEC será uma conquista da classe trabalhadora e da sua organização e luta através das entidades sindicais, dos movimentos sociais, de alguns partidos políticos e da população que aderiu à essa causa.
No entanto, mesmo não tendo sido ainda aprovada, já há uma articulação de senadores do PL para que o projeto de jornada flexível apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) seja sobreposto à PEC que prevê o fim da escala 6×1. Esse projeto estabelece uma jornada de trabalho baseada em horas efetivamente trabalhadas, sem fixar um teto inferior a 40 horas semanais nem a obrigatoriedade de cinco dias de trabalho por dois de folga.
Vivemos um momento de disputas em torno das condições de trabalho e de vida da(o)s trabalhadora(e)s.
O ANDES/UFRGS fez parte da luta pela jornada 6×1 e continuará sempre defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Conclamamos a(o)s colegas a se unir nesta luta!