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Há ampla jurisprudência no sentido de que os e as docentes têm direito à retroatividade dos efeitos financeiros e funcionais dos pedidos de progressões e promoções, os quais devem ser implementados
A 2ª Vara Federal de Canoas condenou a UFRGS ao pagamento das diferenças salariais, com juros e correção monetária, para professora, representada pela RCSM Advocacia, que exercia cargo de coordenação sem
Professora Titular da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento das diferenças a título de promoção funcional com efeitos retroativos a contar da data do cumprimento dos requisitos
Em parecer técnico emitido no dia 06 de janeiro, a Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) considera inconstitucional a MP 914/19, que muda as regras para a escolha de reitores e
O ANDES-SN interpelou na Justiça Federal o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o titular do MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra
A extrema gravidade da situação exige poderosa mobilização e unidade na luta A PEC 55 (ex-241), a MP 746 e a enxurrada de projetos nefastos que as acompanha constituem o
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