AJN critica Instrução Normativa que dispõe sobre afastamentos aplicáveis aos servidores públicos
O governo Bolsonaro extrapolou seu poder regulamentar ao publicar a Instrução Normativa nº 201/19, que define procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estabelecido pelo Decreto nº 9.991/19. A análise é da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN), em parecer emitido no dia 19 de setembro de 2019, e complementa […]
MP 914/19 sobre escolha de reitores é inconstitucional, alerta Assessoria Jurídica do ANDES-SN
Em parecer técnico emitido no dia 06 de janeiro, a Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) considera inconstitucional a MP 914/19, que muda as regras para a escolha de reitores e demais dirigentes das instituições federais de ensino. Na visão dos especialistas, a norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de […]
Comissão de Ética da Presidência da República adverte ministro da Educação por quebra de decoro
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (28), aplicar uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por falta de decoro no exercício do cargo. A decisão diz respeito à comparação feita pelo ministro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a cocaína encontrada em avião […]