Na última quinta-feira (19), após uma votação no limite do quórum mínimo e que desrespeitou acordo com a mesa diretora que determinava a realização de audiência pública prévia, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto Escola sem Partido (PL 124/16), de autoria do vereador Valter Nagelstein (MDB). Os apoiadores do texto não contavam, no entanto, com decisão judicial sobre essa votação em razão de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), que anulou o resultado.
No despacho, a juíza Vera Letícia de Vargas Stein, da 7ª Vara da Fazenda Pública, ressalta que “a realização da audiência pública que foi requerida e deferida, deve realizar-se antes da votação do projeto até pela relevância da matéria objeto do projeto de lei que diz respeito ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Porto Alegre, relativamente a questões sócio-políticas.” A magistrada alega que “o projeto preconiza a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia à determinada corrente político-partidária-ideológica, tema que diz respeito a toda a sociedade.
No apagar das luzes, não!
O projeto do vereador Nagelstein foi trazido de volta aos holofotes no início de dezembro, apesar de tramitar na casa há cerca de três anos. No dia 4, em uma manobra regimental, ele foi considerado apto para votação em plenário. A Associação Mães e Pais pela Democracia e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, juntamente com diversas entidades e sindicatos – inclusive o ANDES/UFRGS – promoveram ampla mobilização contra a manobra e convenceram a presidente da Casa, Mônica Leal, a pautar a realização de audiência pública na reunião da Mesa Diretora da Câmara, que concordou com a proposta. Entretanto, rompendo o compromisso assumido, a Câmara Municipal de Porto Alegre, na segunda-feira (16), incluiu o projeto na lista de projetos prioritários ordenada para a sessão extraordinária. Na quinta-feira (19), a proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, quando a maior parte dos parlamentares de oposição estavam ausentes do plenário.
Para Aline Kerber, presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, a cartada da resistência foi de Mestre e de Mestras. “Em Porto Alegre não vamos aceitar que os nossos filhos e filhas não tenham a liberdade de aprender e os professores de ensinar como prevê o art. 206 da Constituição Federal de 1988, pois orientar e denunciar o comportamento de professores com a ideia de omissão do debate político ou de ‘neutralidade’ além de demagógico significaria o fim da pluralidade de ideias e de liberdade de manifestação – inconstitucional e instaura o autoritarismo na sociedade e a era da doutrinação ideológica nas escolas em prol da extrema direita e da falta de debate de ideias que só aprofundarão a desigualdade social, a violência e os cismas que nos separam.” Em artigo publicado no portal Sul21, ela afirma que o projeto se diz sem partido, “mas que é tudo menos sem partido e quer ensinar com frieza, repressão e individualismo.”
Nagelstein afirma que vai recorrer da decisão. Ele sustenta que a votação foi válida, alega que já houve duas audiências sobre o tema, e diz que irá ao Supremo Tribunal Federal, se necessário. Com o recesso parlamentar e judiciário, a discussão deve seguir apenas em 2020.
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