A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, declarou nesta segunda-feira (16) que a postura que o MEC vem adotando é ilegal e uma maneira de chantagear as universidades. “Coloca nas costas dos gestores a responsabilidade de cortes que, se forem feitos, obviamente, vão causar uma reação das categorias. O MEC faz uma orientação através de um ofício circular o qual é inferior às leis, que infringe Leis Federais”, previne a docente.
A dirigente aborda, especificamente, os Ofícios Circulares nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, que interferem inclusive sobre benefícios e encargos de servidores e empregados públicos e limitam provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação em função da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para justificar as medidas, o Ministério alega que a votação da LOA no Congresso reduziu em R$ 2,7 bilhões o total previsto para as universidades públicas brasileiras: dos R$ 74,6 bilhões previstos, a dotação inicial ficou em R$ 71,9 bilhões. Mas os maiores cortes foram iniciativa do governo federal. Em relação ao orçamento de 2019, a LOA de 2020 reduz em 15% as verbas para as universidades federais, e ainda condiciona 40% da dotação para cada instituição à avaliação da capacidade orçamentária pelo Congresso.
“O orçamento aprovado tem 16% de cortes. O orçamento que já era insuficiente em 2019 é ainda mais insuficiente em 2020. Então, de fato a conta não vai fechar. Essa medida é para empurrar as universidades para a privatização e para as parcerias público privadas. É para antecipar o Future-se. É isso que o governo quer”, ressalta Eblin. O ANDES-SN, juntamente com Fasubra e Sinasefe, protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública contra medidas do Ministério da Educação (MEC) que suspenderam nomeações e contratações de docentes e técnicos-administrativos em educação.
Nomeações e contratações travadas na UFRGS
As diretivas do MEC estão afetando o início de semestre na UFRGS. As contratações de docentes aprovados em concursos e substitutos estão suspensas por tempo indeterminado, e as promoções e progressões, suspensas desde 13 de fevereiro, só foram destravadas na última semana. A falta de professores gera sobrecarga àqueles que estão na ativa, prejudicando o calendário acadêmico e ameaçando o funcionamento das unidades. Em reunião com representantes da Reitoria e da Progesp em 4 de março, diretores de unidades foram informados que não há perspectivas de mudança na situação – que já é crítica em muitos departamentos.
O ANDES/UFRGS solicitou audiência com a Reitoria da UFRGS para tratar desses temas no dia 24 de janeiro. A solicitação foi reiterada no dia 3 de fevereiro. A Assessoria do Gabinete informou nesta segunda (16/3) que a audiência ocorrerá na próxima sexta-feira (20).