2 de maio de 2019
O anúncio de corte de 30% nas verbas destinadas a universidades e institutos federais, feito pelo governo na noite de terça-feira (30), abalou todos os segmentos envolvidos na Educação no país. Diversos sindicatos docentes, reitorias e outros órgãos se manifestaram repudiando a conduta e alertando para as graves consequências da medida. A Universidade de Brasília (UnB), a Federal Fluminense (UFF) e a Federal da Bahia (UFBA) já tiveram seus repasses reduzidos.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o contingenciamento é absurdo e ilegal. “A Universidade deve ser um espaço de formação emancipatória do sujeito, por isso tem que ser um espaço de criticidade e autonomia. O governo, para impor sua política educacional, que é uma política de retrocesso, de pensamento único, e de ataque aos direitos fundamentais, elege como prioridade o contingenciamento de verbas das universidades, usando uma argumentação ilegal e inaceitável politicamente”, explica, lembrando que as instituições de ensino superior do Brasil continuam primando pela qualidade, o que é comprovado em inúmeras pesquisas nacionais e internacionais.
Em nota emitida no dia 30, o Sindicato Nacional lamenta que o governo atual esteja se empenhando para que o único projeto de educação presente seja o de seu domínio ideológico, que esbanja conservadorismo e falta de conhecimento sobre processos educativos, propagando ódio e terror sobre o patrimônio da sociedade que é a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. “A educação pública precisa de investimento público, de possibilidades para difundir a diversidade de pensamento, o pensamento crítico e a produção do conhecimento e da ciência e tecnologia”, frisa o documento.
Decisão não foi informada oficialmente às universidades
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, que também é reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), garantiu não ter recebido qualquer informação oficial sobre o corte. “Só soubemos pela imprensa. Temos um orçamento aprovado pelo Congresso, que inclui despesas obrigatórias e discricionárias. Até agora, das despesas de custeio só foram liberados 40% do limite e, das verbas de capital, 10%. Tivemos a informação do bloqueio de recursos de emenda parlamentar. Estamos solicitando a liberação de mais limite e também conversaremos sobre a liberação das emendas dos parlamentares. Essa é a informação que tínhamos até agora e com o que estamos trabalhando”, antecipou. Segundo Centoducatte, caso a medida seja de fato instituída, vai gerar déficit orçamentário e atividades do próximo ano serão suprimidas.
A Andifes fornecerá subsídios para a Comissão de Defesa da Autonomia Universitária, criada pela OAB para apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do conselho da Ordem, Felipe Santa Cruz, explicou que teme a violação da autonomia didático-científica e administrativa das universidades, garantida pela Constituição Federal.
A UFBA, uma das já atingidas pela medida, também não recebeu qualquer notificação oficial . “Foi verificada a existência de um bloqueio orçamentário no sistema eletrônico de gestão financeira da instituição, que a Universidade espera reverter através do diálogo e das medidas administrativas cabíveis junto ao Ministério”, diz nota da instituição, que tem 105 cursos de graduação, com 37.985 matriculados. “Na última avaliação divulgada pelo MEC, constatou-se um salto de 40% para 96% do percentual de cursos avaliados com nota 4 ou 5, entre 2014 e 2016. No Enade, a média geral dos cursos de graduação da Universidade vem em evolução desde 2006 e, recentemente, saltou de 3,89, no triênio 2012-13-14, para 4,05, no triênio 2015-16-17.” O valor que aparece bloqueado é de R$ 37,3 milhões, que terá impacto significativo no funcionamento da Universidade até o final de 2019.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, declara não ter recebido confirmação da redução dos repasses, e considera o quadro “muito grave”, com impactos sérios no ensino, na pesquisa e na extensão universitária.
Outros ataques
A nova redução de verbas nas universidades federais foi anunciada pouco depois de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegar que cortaria recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado ou estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campus, e de propor redução nos investimentos em cursos de filosofia e sociologia.
Dias antes, em 29 de março, o governo publicou o decreto 9.741, no qual contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019, sendo a Educação a pasta mais atingida (R$ 5,839 bilhões a menos – ou seja, cerca de 25% do orçamento previsto para esse ano).
No domingo (28), Weintraub e Bolsonaro divulgaram declarações incentivando a gravação de professores em sala de aula, sem autorização. “É um discurso que abre espaço para diferentes formas de assédio contra os professores. São falas inaceitáveis para qualquer autoridade pública, principalmente daquelas responsáveis pela educação”, afirma Antonio Gonçalves.
A batalha do Executivo contra a Educação não começou com a posse presidencial. Já na campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu o projeto Escola sem Partido, o aumento de escolas cívico-militares e a diminuição de cotas raciais, além de propor que o método de Ensino à Distância (EAD) fosse implementado desde o Ensino Fundamental.
Nas vésperas do pleito, pelo menos 35 universidades foram invadidas pela polícia após denúncia de supostos casos de campanha irregular, que, na verdade, nada mais eram do que reflexões a respeito da democracia e dos riscos que a eleição da direita representava à nação. Na ocasião, os ministros do STF, por unanimidade, declararam inconstitucionais as ações arbitrárias de busca e apreensão, realizadas a pedido da Justiça Eleitoral, em uma forte mensagem contra o autoritarismo e a repressão por parte do Estado e enfatizando a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos por lei. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia.
Greve da Educação
Diante de tantos ataques, o presidente do ANDES-SN ressalta a necessidade de intensificação da luta em defesa da educação pública e da liberdade de ensinar. Diversas ações estão previstas nos próximos dias, e culminarão na Greve Nacional da Educação, marcada para 15 de maio. Na UFRGS, a pauta será discutida em Assembleia Geral Docente no dia 09 de maio, às 11h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Faced).
A UFF, outra já impactada pela tesourada, está elaborando um cronograma de ações em defesa da universidade pública, gratuita, de alta qualidade e inclusiva para o dia. Serão atividades abertas ao público de conscientização e de divulgação dos projetos de ensino, pesquisa e extensão. Estão previstas ações sociais nas praças, estandes acadêmicos, abrir as portas dos laboratórios, bibliotecas e muito mais. “Em momentos de crise, a melhor saída para a recuperação econômica e fortalecimento da autonomia sustentável do país é investir em educação, ciência, tecnologia e inovação, assim como tem sido feito em países como a China e Coréia do Sul”, enfatiza texto publicado no site da UFF, que divulgará, em breve, a agenda de atividades. Leia aqui nota da mesma universidade sobre a conduta do MEC.