A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS (Progesp) anunciou na terça-feira (05), através de circular, a suspensão das análises das solicitações de Contagem de Tempo de Contribuição, procedimento interno que serve para que alguns servidores verifiquem, além do tempo de contribuição averbado na instituição, demais requisitos necessários para suas aposentadorias. Conforme o documento, assinado pelo pró-reitor Maurício Viégas da Silva, a medida inclui desabilitação temporária do respectivo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A Administração informa que a conduta foi tomada especialmente “em decorrência da iminente reforma da Previdência, além da indispensável reestruturação da equipe e a necessária participação da mesma em ações de capacitação e estudo acerca da matéria (complexidade das novas regras)”. Conforme o advogado Guilherme Monteiro, da assessoria jurídica do ANDES/UFRGS, essa postura é esperada, dado o grande volume de pedidos de aposentadoria efetivos, que devem ser apreciados com agilidade, para não serem prejudicados em prazo.
Monteiro lembra que a sobrecarga do órgão vem ocorrendo desde 2016, época da primeira ameaça recente de reforma previdenciária. “A demanda por aposentadorias cresceu muito nesses anos, e com a aproximação da publicação oficial da Reforma, extrapolou os níveis”, pontua, lembrando que o processo não configura o pedido de aposentadoria em si, apenas uma estimativa para auxiliar os trabalhadores em suas averbações. “Em tese, a suspensão não prejudica ninguém porque não se está negando um direito aos servidores”, informa, acrescentando que, juridicamente, apenas os pedidos de aposentadoria e averbação não podem deixar de ser analisados.
De acordo com a divisão de Análise Funcional da Progesp, não há previsão para a retomada do serviço, pois o momento é de estudo da nova legislação. O órgão garante que fará ampla divulgação assim que o sistema voltar à normalidade.
A orientação do advogado para os docentes que aguardavam análises das solicitações de Contagem de Tempo de Contribuição por estarem na iminência de se aposentar e que já tenham a certeza de que desejam levar adiante o processo é de que entrem com o pedido o quanto antes, mesmo sem a estimativa da Pró-Reitoria. Em caso de dúvidas, os docentes podem entrar em contato direto com o Escritório de Advogados CSPM, responsável pela Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS.