Na quinta-feira (29), a Reitoria da UFRGS ofereceu, junto com DCE, Assufrgs e o braço local da Proifes, um seminário para abordar o novo arcabouço fiscal e seus efeitos na UFRGS. Ação necessária e importante para começar a desvelar o segredo em que se constitui o orçamento da nossa universidade.

No primeiro momento do seminário, o professor Róber Iturriet (FCE), defendeu avanços do arcabouço fiscal em relação ao teto de gastos dos governos de Temer e Bolsonaro, ainda que com severas limitações para o investimento público; destacou que o pagamento de inativos deveria ser considerado despesa previdenciária e não de educação, o que ampliaria a capacidade de realizar despesas em educação.

Iturriet informou que o número de pessoas com ensino superior quadruplicou desde a década de 1990, sem o respectivo aumento da participação da educação nas despesas nacionais e, na sequência, considerou a necessidade de a Universidade qualificar sua gestão para melhor se adaptar ao contexto de restrição orçamentária.

Em um segundo momento, o Vice Pró-Reitor da Proplan, Diogo De Marco, fez um retrospecto do orçamento da UFRGS nos últimos 10 anos, desde a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em janeiro, a UFRGS, assim como os demais serviços públicos, vinha recebendo 1/12 do montante previsto. O decreto 12.448 produziu uma redução substancial de 1/18 de repasse orçamental mensal a ser pago em três parcelas anuais, o que representa uma perda nominal de 8,5 milhões de reais para a UFRGS. Quanto à alocação dos recursos, o pró-reitor informou que menos de 10% do orçamento da UFRGS é destinado a custeio e capital, sendo o restante destinado a despesas com pessoal ativo e inativo.

Frente ao contexto das restrições orçamentárias, o Pró-reitor De Marco elencou algumas medidas que auxiliariam na sobrevivência financeira da UFRGS e entre elas há que mencionar a ampliação dos mecanismos de transparência e o fortalecimento da capacidade de planejamento. Entretanto, num exercício de auto contenção, sugeriu também calibrar expectativas e realidade; conter gastos e garantir a parcimônia e; aumentar a captação de recursos próprios.

Em reunião na última terça-feira (27) no MEC, com a presença do presidente Lula, as e os reitores foram informados da recomposição do orçamento das universidades por meio de sua retirada do escopo do decreto. O reestabelecimento dos valores retidos é obtido pelo mero remanejamento de valores. Ao abrir o Seminário, a Reitora, professora Márcia Barbosa, afirmou que “Continuamos na luta para tirar as universidades da restrição orçamentária que impede qualquer planejamento”.

O que o seminário não disse…

O novo arcabouço fiscal foi uma medida criada pelo Governo Federal em acordo com o Congresso Nacional, muito celebrada pelo empresariado e setor financeiro para viabilizar o superávit primário, priorizar o pagamento de juros da dívida pública, que consome mais da metade do orçamento federal em desfavor dos investimentos públicos.

Neste governo manteve-se a priorização da educação privada como destino dos 6% do PIB para a educação. Se as matrículas no ensino superior público aumentaram nas últimas décadas, isso não se deveu a investimentos nas universidades públicas mas em programas privados como o Prouni e FIES, demonstrando de forma cabal o desprestígio do ensino público.

No que diz respeito às explicações e elucidações da situação nacional e local, o seminário foi feliz. Serviu para dar a conhecer as restrições orçamentárias que a UFRGS enfrenta, o que é uma iniciativa importante. No entanto, as soluções apresentadas são insuficientes diante da dureza do contexto apresentado.

Conter despesas com a universidade não é razoável num contexto no qual a oferta de bolsas de permanência, incentivos à pesquisa e a manutenção da infraestrutura da universidade são praticamente inexistentes.

Precisamos avançar na mobilização. Não basta informar. O conjunto da comunidade universitária precisa ser envolvido na luta pela retirada das universidades das restrições orçamentárias.

A solução pontual dada pelo governo para o orçamento deste ano não garante que isso possa acontecer novamente nos próximos. Por isso, para o ANDES/UFRGS é fundamental construir uma luta unitária pelo fim do arcabouço fiscal. A educação pública não pode, tampouco, ficar suscetível à barganha com parlamentares.

Já dizia alguém, há pouco tempo atrás, que investimento em educação pública não é despesa.