Vigília. Foto: Assufrgs

Desde as 7 horas da manhã desta sexta-feira (25), estudantes, técnico-administrativos e docentes se reuniram em vigília para exigir que a nova versão do Future-se não fosse apreciada pelo Conselho Universitário sem amplo debate com a comunidade. Durante a sessão, o Reitor Rui Oppermann explicou que não pretendia construir emendas ao programa, mas propor ao Congresso Nacional um projeto de lei como alternativa ao Future-se, em defesa das Universidades. Após debate marcado por vários protestos de conselheiros em relação à falta de transparência na convocação, a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Conselheiros solicitam que ponto sobre Future-se seja retirado da pauta

Nesta quinta-feira (24), um grupo de conselheiros encaminhou requerimento ao Presidente do Conselho Universitário, solicitando exclusão do ponto “Proposta para avaliação da minuta de Projeto de Lei Future-se” da pauta da Sessão Ordinária do órgão, agendada para as 8h30 desta sexta-feira (25). “A retirada imediata desse ponto se faz necessária considerando o respeito à decisão da comunidade universitária, que, em sessão pública do Consun realizada no dia 16 de agosto, rejeitou o projeto Future-se, deliberação posteriormente ratificada pelo Conselho Universitário em 23 de agosto de 2019”, diz o documento.

Conforme os conselheiros, a reinclusão do tema em pauta, sem quaisquer esclarecimentos e detalhamento prévios, “macula o processo de debate aberto e democrático na Universidade, algo ainda mais caro em uma conjuntura de ataques às Ifes e a sua autonomia e de cortes de recursos fundamentais para seu funcionamento e expansão”.

A nova versão do Future-se é privatista e inconstitucional, como a primeira

A  nova minuta do Future-se foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de outubro.

Na visão de Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG e especialista em financiamento do ensino superior, a nova minuta continua desrespeitando a Constituição. “Ao tratar das finalidades do Programa, apresentam-se os seguintes itens: I – propiciar fontes adicionais de financiamento para as universidades e institutos federais; II – incentivar o incremento da captação de recursos próprios (Art. 1º). As ‘fontes adicionais de financiamento’, não oriundas dos tributos da União e seriam oriundas do FSC e do FP – Future-se, não constarão do Orçamento Geral da União e serão executados via Fundação de Apoio e/ou Organizações Sociais. Dessa forma, pode-se concluir que os recursos associados aos impostos seriam diminuídos ao longo do tempo, transferindo-se as atividades relacionadas aos três eixos para serem executados pelas Fundações e/ou Organizações Sociais. Isto significa desobediência à autonomia didático-científica e ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, analisa.

A autonomia de gestão financeira, estabelecida no Art. 207 da Constituição, também é desobedecida no projeto, quando afirma que a garantia de recebimentos de receitas provenientes do Fundo Soberano do Conhecimento e do Fundo Patrimonial do Future-se devem ser destinadas às atividades de empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e internacionalização. “Os termos estabelecidos na nova versão do Future-se ferem frontalmente a Autonomia Universitária, e a solução apresentada para os recursos próprios das Universidades também não satisfazem os interesses das Instituições”, finaliza o docente. Leia aqui a análise completa do especialista a respeito do novo texto do programa.

Artigo divulgado pela Sedufsm aponta, ainda, que o novo texto “permanece com o teor privatista. A ampliação na atuação das fundações sociais, a criação de fundos geridos por instituição financeira e um plano de metas com concessão de benefícios especiais, estão entre os destaques”. Leia mais aqui.

Veja aqui quadro comparativo entre as duas minutas do Future-se, elaborado pela assessoria jurídica do ANDES/UFRGS.

Reitor propõe elaboração de alternativa ao Future-se

O primeiro ponto da pauta do Consun, nesta sexta (25), era a situação orçamentária da UFRGS. O Pró-Reitor de Planejamento e Administração, professor Hélio Henkin, apresentou de modo resumido a deterioração do orçamento da Universidade, desde 2014, explicando que as previsões orçamentárias não têm contemplado o crescimento dos cursos, a inflação e as variações dos preços dos serviços e dos insumos de que a Universidade precisa, muitos deles cotados em dólares. Também relatou a intenção do governo federal de precarizar mais ainda a situação das Universidades, alocando apenas 60% das verbas de custeio na Lei Orçamentária Anual (LOA) e condicionando o repasse dos 40% restantes à aprovação de projetos de lei.

Vários conselheiros solicitaram esclarecimentos e fizeram questionamentos sobre a política adotada pela Administração frente aos cortes, lamentando as demissões de terceirizados e destacando a precarização resultante das reduções de contratos com as empresas prestadoras de serviços.

Logo após o encerramento dessa discussão, o Reitor, professor Rui Oppermann, leu o requerimento apresentado pelos conselheiros e declarou que não o acataria, entendendo tratar-se de censura ao debate no Conselho. O conselheiro Gabriel Focking explicou que a intenção do requerimento não é cercear o debate sobre o Future-se, mas realizá-lo com toda a comunidade universitária, como ocorreu com a primeira versão. Outros conselheiros mencionaram que não haviam recebido nenhum parecer ou documento que explicasse o teor da pauta. Muitos declararam-se ofendidos pela acusação de tentativa de censura. A conselheira Elisabete Búrigo propôs que fosse convocada nova sessão aberta do Conselho Universitário, à semelhança da sessão realizada em 16 de agosto.

Após as falas de vários conselheiros, o Reitor explicou que a intenção da Andifes não é discutir aspectos pontuais do Future-se, mas apresentar uma alternativa ao projeto de lei que será encaminhado pelo governo ao Congresso. A seguir, foi distribuído para os conselheiros um texto intitulado “Outro futuro para as Universidades e Institutos Públicos”, elaborado pela Unifesp, UniABC e outras universidades federais do estado de São Paulo. Com o intuito de elaborar um texto semelhante ao das universidades paulistas, o Reitor anunciou a intenção de constituir uma comissão na UFRGS, e que aguardaria indicação de nomes para sua composição.

Após a segunda manifestação do Reitor, vários conselheiros questionaram o motivo de o documento e a intenção não terem sido explicitados previamente, o que teria possibilitado um melhor encaminhamento dos debates.

Em direção diferente das manifestações anteriores, o professor Luís Lamb, que é conselheiro e também Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do estado do Rio Grande do Sul, manifestou entendimento de que há aspectos positivos na nova versão do Future-se.

A sessão foi encerrada por falta de quórum. O Reitor anunciou intenção de convocar novas sessões, para intensificar a discussão sobre o tema.