No dia 12 de junho o ANDES-SN divulgou o quadro atualizado de greve, que soma 62 instituições, inclusive algumas que não são da base do ANDES-SN. Esse número expressa o vigor da categoria e a força da greve, que já passa de dois meses.
Nas últimas semanas, a agenda de negociações com o governo se intensificou e, ainda assim, novas instituições aderiram à greve, pois rejeitam o reajuste zero em 2024.
Veja as últimas movimentações da negociação:
27/5 – mesa de negociação com MGI. Reunião secreta com Proifes para fechar acordo garantindo 0% de reajuste em 2024.
3/6 – mesa de negociação com MGI e parlamentares. Reitera 0%, proposta rejeitada pela categoria, e agenda nova mesa para 14/6.
10/6 – reunião entre o governo e reitore(a)s de universidades, institutos federais e Cefets, com incremento de R$5,5 bilhões no orçamento da educação federal.
11/6 – reunião entre governo e técnicos-administrativos em educação sobre carreira.
14/6 – mesa de negociação com MEC e MGI.
Destas, cabe destacar que a justiça anulou o acordo com a fake federação Proifes por entender que ela não representa o conjunto da categoria e não ter até aquele momento carta sindical (o que ganharam depois em um evidente toma-lá-dá-cá; nesta informam em sua base a Adufc, sessão sindical do ANDES-SN, o que só reforça a ficção criada pela entidade cartorial).
No dia 3/6, participaram da reunião as deputadas federais Fernanda Melchionna e Dandara Tonantzin, signatárias de uma carta em apoio à greve docente federal. Elas apontaram a possibilidade de ser apresentado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para garantir a reposição da inflação de 2024 (de 3,69%), aos e às docentes federais. O PLN é uma proposição destinada a dispor sobre matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que sobre ela emitirá parecer, e apreciada pelo Congresso Nacional. Ainda não há novidades sobre isso.
Sobre o dia 10/6, o Comando Nacional de Greve (CNG) reconhece que foi a força da greve que fez o governo mover-se na direção de apresentar alternativas para as limitações orçamentárias das Instituições Federais de Educação (IFEs). Recomendamos a leitura do texto de análise do CNG sobre as propostas do governo para os reitores, com destaque para a criação de novos campi no PAC da educação, ampliação do ingresso e permanência de estudantes. Especificamente, recomendamos a leitura do documento no item sobre as verbas de custeio para 2024, com valores que correspondem, no máximo, a uma parcial reposição da perda inflacionária anual, não podendo ser caracterizada como efetiva recomposição orçamentária.
Veja o informe que o CNG do ANDES-SN fez da rodada de hoje, 14/6, na mesa com o MEC e o MGI. Nela, o governo propôs:
– imediata revogação da Portaria 983/2020 do MEC, que aumentou a carga horária das e dos professores da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação;
– recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC);
– garantir que professores aposentados da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) tenham o direito de receber o Reconhecimento de Saberes e Competências;
– criar o cargo de Técnico Administrativo em Educação substituto, como há o docente substituto;
– revogação da Instrução Normativa 66/2022, que limita as progressões e promoções;
A mesa com o MEC trata apenas de fatores não-orçamentários. Ainda assim, o ANDES-SN e o Sinasefe reforçaram a importância do governo avançar em uma proposta de reajuste ainda para 2024, pois até o momento propõe apenas reajuste zero em 2024 e uma redistribuição dos índices de 9% e 3,5% para 2025 e 2026 entre classes e níveis.
A mágica com números na última proposta de carreira do governo
Sobre o reajuste, o governo apostou em alterar os percentuais entre classes e níveis na carreira, chamados de steps. Com eles, o governo aumenta a disparidade: garante maior percentual nos níveis iniciais, que contemplam a minoria da categoria, principalmente novos entrantes, deixando mais de 80% da categoria com reajustes substancialmente menores. De fato, o volume de recursos (quadro 1 abaixo) que serão utilizados para o aumento dos novos entrantes nas carreiras é retirado de quem já é professor adjunto ou associado. É essa engenharia que permite ao governo realizar a “mágica” de apresentar publicamente valores de reajuste “atraentes”, escondendo o fato de que o montante investido no reajuste (R$6,27 bilhões) é o mesmo da proposta anterior, de 19 de abril.
Ressalte-se, ainda, que entre uma proposta e outra, a única mudança foi o incremento dos steps de 0,5% para 2026, o que foi feito às custas da redução da passagem da classe Adjunto para Associado (Magistério Superior) e D III para D IV (EBTT) de 25% para 22,5%, o que prejudicará parte importante da categoria. Para além disso, na tabela apresentada, há evidente intenção em inflar os índices com a soma dos percentuais dos steps e dos 9% concedidos em 2023, em caráter emergencial de recomposição de perdas anteriores e já computados em nossas propostas iniciais de 27% (em 2023) e, por último, de 22,7% (em 2024). Finalmente, para a grande maioria da categoria docente, cobriria com pouco ou nenhuma folga as perdas inflacionárias projetadas no período do governo Lula, sem contar as perdas anteriores.
A proposta apresentada no Termo de Acordo do Governo assinado pela fake federação Proifes no dia 22 de maio retira recursos da maioria dos docentes, que estão nas classes e níveis do meio da carreira, para favorecer poucos docentes, novos entrantes. Confira os percentuais de reajuste para dedicação exclusiva:
a) 31,22% para docentes em início de carreira (atuais Adjunto A, Assistente A, Assistente e Auxiliar), passando de R$10.481,65 para R$13.753,95 em 2026;
b) 16,65% para docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII), de R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026;
c) 17,65% para docentes no final de carreira (titulares) de R$ 22.377,71 para R$26.326,78.
Já a contraproposta do ANDES-SN ao governo, apresentada no dia 22 de maio, prevê aumento linear de 18,85% para toda a categoria em 2026:
a) Docentes em início da carreira (atuais Adjunto A, Assistente A, Assistente e Auxiliar), passariam de R$10.481,65 para R$12.457,86;
b) Docentes no meio da carreira (adjuntos 4/DIII), de R$14.468,15 para R$17.195,98 em 2026;
c) Docentes no final da carreira (titulares), de R$ 22.377,71 para R$26.596,81.
Além disso, há que se ressaltar que o governo, ao manter o reajuste de 0% para 2024, está atacando duramente todas e todos aposentados de nossa categoria que permanecerão até 2025 sem qualquer aumento remuneratório. Da mesma forma, o governo também não respondeu nossas demandas sobre reposicionamento. Sobre essa pauta reivindicatória, nenhum avanço foi alcançado, marcando o desrespeito do governo com aqueles que contribuíram com a educação por meio de seu trabalho e seu tempo de vida.
Por esses motivos, não podemos nos calar em relação ao reajuste zero para 2024, muito menos tolerar que o aumento no início da carreira seja em decorrência de um achatamento na promoção para adjunto ou DIV e abandonar os aposentados. Chamamos as e os colegas a participarem da Assembleia Geral Docente que será realizada no dia 17 de junho, às 15h, na sala 512 da Faculdade de Educação da UFRGS, para avaliarmos juntos a proposta do governo.
