12 de agosto de 2019

Em meio aos ataques crescentes contra o ensino público no país, aos sucessivos bloqueios e cortes de verbas destinados à educação e ao lançamento do Programa Future-se, 31 conselheiros e conselheiras do Conselho Universitário da UFRGS (Consun) encaminharam requerimento de sessão aberta do órgão para a próxima sexta-feira (16), às 8h30, no Salão de Atos. É a primeira vez em mais de dez anos que o Conselho se reúne por demanda da comunidade universitária.

A chamada foi assinada por diretores de unidades acadêmicas, representantes de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que usaram o expediente da autoconvocação, garantido pelo artigo 2 do Regimento Interno, para iniciar um debate político sobre as ameaças que as instituições federais de ensino (IFEs) vêm sofrendo. O requerimento foi acolhido pelo Presidente do Consun, Reitor Rui Oppermann, que convocou a sessão, organizada em acordo com os proponentes.

O objetivo da reunião, aberta a toda a comunidade universitária, é analisar o novo projeto de financiamento das universidades federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em julho e interpretado como ameaça à autonomia universitária.

Momento histórico na UFRGS

Na visão de Pedro Costa, representante docente no Consun, a iniciativa é uma vitória política em um momento tão importante em defesa das instituições de ensino. “Será uma sessão revestida desse caráter de mobilização da comunidade acadêmica junto à administração central, no sentido de encaminhar análises a serem organizadas formalmente”, acredita o professor.

“A reunião constitui ato político da maior importância, visto que o governo pretende, através de Projeto de Lei, alterar radicalmente o ordenamento jurídico, patrimonial, pedagógico, trabalhista e o papel social das universidades públicas”, acrescenta Claudia Wasserman, diretora do IFCH, que também integra o Conselho.

Além dos sucessivos cortes de recursos que estão asfixiando as universidades públicas, o Future-se pretende que a autonomia didático-pedagógica, administrativa e patrimonial, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, se converta em autossustentação financeira. A professora lembra que a medida fere frontalmente o artigo 55 da LDB, que determina: “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”.

A diretora do IFCH enfatiza: “A Reitoria compreendeu a necessidade de iniciar a discussão sobre o processo de desmonte pretendido pelo governo e sobre as estratégias a serem adotadas a partir de agora pelas IFEs. Atendeu o requerimento dos conselheiros e convocou a reunião do Consun, mas é fundamental que a resistência aos projetos do governo a respeito da educação pública sejam ampliados”. A professora Claudia acrescenta: “Visto que a sociedade brasileira considera a educação um valor essencial, evidenciado pela participação nas manifestações nos dias 15 e 30 de maio deste ano, temos que repercutir essa discussão e resistir aos ataques à universidade e à educação pública como um todo”.

Consuni da UFRJ rejeita proposta do Future-se

O Conselho Universitário da UFRJ (Consuni), rejeitou, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado à sociedade. Em nota, a Reitoria da instituição, com apoio do Conselho, critica o projeto do MEC e afirma serem “excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste Programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Ifes. A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes”.

Leia a íntegra do posicionamento aqui.

Carta à Comunidade Universitária
Plenária da Comunidade Universitária da UFRGS, reunida na quarta-feira (7), por iniciativa do ANDES/UFRGS, APG, ASSUFRGS e DCE, com a presença do Reitor Rui Vicente Oppermann, aprovou uma Carta à Comunidade Universitária. “A proposta ataca a autonomia didático-científica, administrativa de gestão financeira e patrimonial da Universidade, prevista na Constituição Federal, bem como a essencial independência artística e cultural ao propor submeter as Instituições Federais de Ensino a uma Organização Social. A criação dos eixos Governança, Gestão e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização a serem conduzidos pela OS ameaça o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, frisa o documento, reforçando que a dissociação do financiamento da Universidade do orçamento público e sua associação com fundos de investimento gera instabilidade para o ensino, pesquisa e extensão, submetendo as atividades de docentes, técnico-administrativos e estudantes aos ditames do mercado. “Defendemos a Universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Por isso, não aceitamos o Future-se que, no esteio da Emenda Constitucional 95 e do bloqueio das verbas, tenta pôr em xeque a Universidade Brasileira, desmontando a educação pública do país e sua contribuição para nosso povo.”
Leia a íntegra do documento aqui.