Após pregão realizado no início de junho, a Unimed assinou novo contrato para a prestação de assistência à saúde dos servidores da UFRGS no dia 22 do mesmo mês. Sem qualquer mecanismo de acompanhamento ou controle social por parte dos usuários do plano, as mensalidades sofreram reajuste de 14,06%.

O técnico-administrativo em Educação Rui Muniz, que foi Coordenador Substituto da extinta Comissão de Usuários da Unimed-UFRGS, aponta que a evolução do custo do plano contratado pela Universidade significa uma exorbitância ao longo dos anos. “Para exemplificar, em 2009, o valor de parcela da minha modalidade era de R$ 504,53, enquanto hoje pulou para R$ 1.545,91. Ou seja, ao longo de 11 anos, multiplicou por mais de três vezes, enquanto a evolução inflacionária no período, adotando média anual de 6,5%, foi de 70%. Além disso, a coparticipação teve evolução de 67%”, frisa o servidor.

Na visão de Muniz, a ausência de negociação e de diálogo com os usuários abre caminho para contratos que não condizem com a realidade concreta. “O problema que enfrentamos hoje é que esse custo não foi negociado, simplesmente determinado por um conjunto de determinações. É uma comissão burocratizada”, lamenta.

Sem negociação

O técnico destaca que tanto o Termo de Referência quanto diversos itens do contrato apresentam margem para conversação, especialmente porque a carteira dos servidores da Universidade representa uma parcela importante para a operadora. “Existem, no mínimo, nove questões a serem trabalhadas, em cláusulas que deveriam ter rendido discussão mais elaborada, e não ter saído apenas de um ambiente tecnicista”, pontua.

Além disso, deve-se considerar a capacidade financeira que a evolução salarial permitiria, dado fornecido pelos sindicatos e que, segundo o servidor, deve ser unido ao processo de negociação.

Usando seu próprio caso para ilustrar o processo de aumento do plano, Muniz calcula que o valor direcionado ao plano de saúde ocupa 31,7% do vencimento básico – sem computar o montante dedicado à Seguridade Social. “Esses números são importantes porque dão amplitude social do impacto que um plano de saúde faz hoje na vida dos trabalhadores”, explica.  “O próprio Termo de Referência diz que o médio estimado deveria ser de R$ 469, ou seja: não bate com a realidade”.

Por isso, ele defende a retomada da participação dos servidores no processo de contratação institucional dos planos de saúde. “A primeira medida a ser feita seria retomar a Comissão de Usuários, independentemente de o processo ser formalizado pela Administração Central. Que sejam os usuários a determinarem questões fundamenteis para a composição de custo e formulação de contrato, por meio da compreensão exata dos dados que a Unimed disponibiliza”, afirma.

Em 2009, por exemplo, a Comissão conseguiu anular o percentual de reajuste, além da correção inflacionária, e reduzir o valor de participação na consulta. “Se nós, usuários, não tivermos compreensão exata dos dados, a Unimed vai cobrar o que a ‘letra fria’ manda, e isso é absurdo.”

Desmantelamento

De acordo como servidor, o desinvestimento que vem sendo aplicado ao sistema público de saúde – criado com potencial para atender 100% da população, de forma integral – é mais uma consequência da visão liberal, inclusive com subsídios do Estado para planos de saúde. “É muito próximo do que acontece na educação atualmente”, compara.

Nesse contexto, Muniz também critica a participação do governo no custo do plano privado, que é de 8%. “Não se trata de nenhuma benesse, já que não deixamos de contribuir com a seguridade social, mas deixamos de usar o SUS”.

Nota da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre o reajuste do plano de saúde suplementar

Os(as) servidores(as) da UFRGS e seus dependentes beneficiários de plano de saúde contratado pela UFRGS foram informados, em final de junho, da ocorrência de pregão eletrônico para novo contrato de assistência à saúde, visto o encerramento do último contrato. Embora a prestadora continue sendo a mesma – Unimed Porto Alegre – o reajuste das mensalidades foi de 14,06%. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS externa sua consternação diante desse novo valor. Este aumento considerável em um plano que já era oneroso é aplicado em um momento em que os(as) servidores(as) da Universidade estão com salários congelados. Além disso, como dão conta diversos relatos, a qualidade do serviço prestado e a falta de melhorias não condizem com o acréscimo substancial nas mensalidades. Entendemos ser importante a retomada do Grupo de Trabalho que acompanhava este tipo de contrato, para que as e os docentes possam estar informados(as), acompanhar e incidir sobre o vínculo com as prestadoras privadas de serviços de assistência à saúde. Ao mesmo tempo, urge fortalecermos o SUS, serviço público, para que tenhamos nele toda a atenção necessária à saúde.

Petição por recursos para o SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS)  encaminhou uma petição pública com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021. Isso porque, se nada for feito, com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. O país voltará a ser sufocado pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.