JORNADA NACIONAL DE LUTAS 10/07/2020
Seções sindicais do ANDES-SN no RS denunciam trabalho remoto precarizado
MANIFESTO DAS SSIND DO RS do ANDES SN
Já ultrapassamos a casa dos 1.600.000 brasileiros contaminadas pela COVID 19 e mais
de 70000 mortes. Apesar deste duro cenário sanitário, governo Bolsonaro mantém e agudiza
os ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos do
campo da educação e da saúde, intensificando a precarização do trabalho nesse momento
conjuntural. Uma das armadilhas está na implantação de diferentes formas de “ensino
remoto”, processo recheado de contradições, sem garantias técnicas e pedagógicas para a
realização de um ensino de qualidade nas Universidades e Institutos Federais.
As Instruções Normativas n. 19, n. 21 e n. 27, do Ministério da Economia,
regulamentam o trabalho remoto, com medidas de controle de produtividade, e
desconsiderando as condições precárias de trabalho preexistentes à pandemia. Esta política
vem ao encontro ao recomendado pelo Banco Mundial e organismos internacionais que
desejam lucrar com essa “fatia do mercado” que é a educação pública, difundindo um modelo
educacional a partir da privatização, sem preocupação com a formação social dos estudantes.
Para nós, este modelo destrói a educação pública, não traz preocupação com as
atividades a que se destinam as universidades, não aborda condições pedagógicas ou de
infraestrutura, e agrava a desigualdade educacional, social e racial no Brasil. Além disso, fere a
Constituição Federal em seu Art. 207, que trata da autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades; prevê cortes salariais,
suspensão de concursos públicos, mais contingenciamentos nos orçamentos, perda de outros
direitos ainda existentes, redução do número de terceirizados/as no setor público e várias
outras medidas. A uberização das atividades para manter o lucro dos grandes empresários tem
sido adotada em todas as atividades.
Enquanto isso, sofrem famílias inteiras neste cenário agravado pela pandemia. O
desrespeito da administração federal com a sociedade brasileira é inadmissível. Não reconhece
o papel fundamental do estado para a garantia de condições mínimas de dignidade e vida da
população, não reconhece o valor e a importância dos servidores públicos e os desqualifica
frente à sociedade, e debocha jocosamente as famílias que perderam entes próximos neste
contexto do coronavírus.
Não nos curvaremos a essa política genocida. Estamos atentos à falácia de soluções
mágicas para a questão da suspensão das aulas durante a pandemia. Nosso objetivo é
restaurar coletivamente o papel da educação, em defesa do público e do interesse público,
com o compromisso de defesa da vida, com respeito e solidariedade social. Por uma educação,
publica, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada
#ForaBolsonaroMourao
#EmDefesaDaVida
#PelasLiberdadesDemocraticas
#PelosDireitosDosTrabalhadores