Roda de Conversa sobre a adaptação ao ERE abordou direitos docentes

Na terça-feira (18), aconteceu Roda de Conversa sobre o Ensino Emergencial Remoto (ERE) chamada pelo ANDES/UFRGS. Docentes de diversas unidades relataram o processo de adaptação de suas disciplinas, destacando as dificuldades enfrentadas, além das incertezas quanto à retomada das atividades letivas. O escritório RCSM Advocacia, que faz a assessoria jurídica da Seção Sindical, foi representado pelo advogado Guilherme Monteiro.

Aumento da carga de trabalho e uso de recursos pessoais

O aumento da carga de trabalho docente e o uso de recursos pessoais para cumprir as atividades previstas nos planos de ensino adaptados ao ERE foi um dos assuntos tratados. Professores relataram o uso de equipamentos pessoais, aquisição de pacotes de internet banda larga e adaptação do espaço doméstico para a realização do ERE. Dificuldades vividas por docentes que estão responsáveis pelo cuidado de crianças e idosos também foram trazidas à tona, evidenciando que o prejuízo da adoção ao sistema pode ser grande, para docentes e discentes.

O advogado Monteiro lembrou que é obrigação da Universidade fornecer os recursos necessários para viabilizar o ERE. Aos docentes que tiverem despesas necessárias para viabilizar as disciplinas, recomenda que guardem os comprovantes, para constituir um dossiê que poderá embasar, mais adiante, processo administrativo ou judicial para ressarcimento.

É maior ainda a sobrecarga das e dos docentes que atuam nas Comissões de Graduação (Comgrads), pois as correções de matrículas estão sendo encaminhadas e avaliadas manualmente, via processos SEI. Pelos mais variados motivos – alterações de horários, planos, cancelamento de disciplinas – há inúmeros pedidos de inscrição em disciplinas diferentes. Como a Resolução 25/20 do CEPE não instituiu novo período de ajuste de matrículas, essas inclusões demandam um esforço extraordinário das equipes das Comgrads.

Controvérsias

As e os professores relataram cuidados para evitar a exclusão e tentar diminuir a desigualdade entre estudantes de condições socioeconômicas díspares. Alguns grupos de docentes optaram pelas atividades assíncronas, considerando a dificuldade dos estudantes acessarem as salas virtuais, devido a insuficiência dos equipamentos, banda de internet ou à alteração das rotinas domésticas. No caso de atividades síncronas, há tensões, pois se alguns estudantes reivindicam o acesso a aulas gravadas, docentes e estudantes têm o direito de não ter suas imagens expostas nas gravações.

Muitas disciplinas não podem ser adaptadas ao Ensino Remoto, pois envolvem saídas a campo, visitas a acervos, ou interações com serviços e atividades suspensas na pandemia. Foram relatadas tensões relacionadas à oferta de disciplinas desse tipo, com pressões sobre os docentes para realizarem adaptações forçadas.

Precariedades de todo tipo

Nos relatos, foi registrada a dificuldade de docentes disponibilizarem materiais de qualidade aos estudantes, pois sem acesso às bibliotecas da Universidade, muitas referências clássicas e fora de edição, disponíveis apenas nos acervos físicos, não poderão ser adotadas.

O uso das plataformas virtuais oferecidas pela UFRGS, como o Moodle e o MConf, ou de plataformas privadas como o Microsoft Teams, contratado pela Universidade para acesso gratuito por estudantes e docentes, também foi debatido. Docentes são pressionados para aderir ao Teams, que além de capturar dados privados, tem funcionalidades pouco conhecidas. O docente que divulgar link de reunião aos alunos poderá não saber quem está na sala; se desejar controlar o acesso, terá novas tarefas – diferente do que ocorre no MConf, diretamente vinculado ao Moodle.

Sobre o tema das plataformas, recomendamos dois episódios do podcast Voz Docente:  sobre o MConf, são entrevistados o técnico-administrativo Jeronimo Menezes, do Centro de Processamento de Dados (CPD), e o professor Paulo Slomp, da Faculdade de Educação; já o professor do departamento de Biofísica Jorge Quilfeldt aborda a adesão da UFRGS às plataformas privadas de ensino.

Acompanhamento e direitos docentes no ERE

Sobre os direitos das e dos docentes no ERE, a Assessoria Jurídica fez uma análise, baseando-se na Resolução 25/2020 do CEPE que rege o Ensino Remoto,  e continua à disposição das e dos docentes: “Em razão do ineditismo e das incertezas advindas do ERE, nós da assessoria jurídica faremos acompanhamento permanente”, informou Monteiro.

O advogado Guilherme Monteiro alertou ainda que problemas imprevistos podem ocorrer com o início das atividades remotas: “Quaisquer adversidades devem ser relatadas às coordenações dos cursos, para que os ajustes aconteçam o mais rápido possível”.

Essa foi a terceira Roda de Conversa sobre o ERE chamada pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. O ANDES⁄UFRGS lançou nota sobre o tema em maio e, desde o início da pandemia, vem tratando do assunto. A Diretoria da Seção Sindical seguirá discutindo o assunto e acompanhando as e os docentes ao longo do processo.