Em reunião virtual conjunta dos setores das IFEs e das IEEs e IMES do ANDES Sindicato Nacional, realizada na sexta-feira (17), foi deliberado, por unanimidade, enfatizar a posição do ANDES-SN na defesa do isolamento social e da vida, reafirmando a importância dos serviços e servidores públicos para auxiliar a comunidade neste momento de quarentena, assim como reforçando o papel do SUS e das ações na atenção básica à saúde em benefício de toda a comunidade.
Os encaminhamentos incluem divulgar todas as atividades realizadas pelas IEs, reafirmando a educação pública, a ciência e a tecnologia públicas, o estímulo às ações no campo da saúde mental neste momento de quarentena, a construção de iniciativas na defesa dos terceirizados(as) e de seus direitos durante a pandemia e na preservação dos salários dos professores substitutos e visitantes, entre outros assuntos.
Cerca de 60 representantes participaram do encontro virtual, incluindo a presidente do ANDES/UFRGS, Rúbia Vogt. Ainda nesta semana, será divulgado um spot de rádio em defesa do isolamento social, da pesquisa e da educação públicas e dos serviços públicos.
“Vínhamos construindo um movimento paredista; avançamos para um comando unificado com Sinasefe e Fasubra”, lembrou o presidente do ANDES-SN, professor Antonio Gonçalves, destacando que o grande desafio devido à pandemia é não poder fazer as tradicionais atividades de rua. “Estamos ativos nas redes sociais”, destacou o sindicalista, lamentando a visão mercantilista da saúde que vem sendo praticada pelo governo.
Respeitando a estrutura de funcionamento do Sindicato Nacional, também foi deliberado pela realização de uma reunião das assessorias jurídicas, em âmbito nacional, sobre o tema das portarias de trabalho remoto. Com base nessas informações, a diretoria tem articulado pressão política contra a aprovação de projetos que atacam direitos.
Pressão e atividades jurídicas
A assessoria parlamentar do Sindicato Nacional informou que tem acompanhado a tramitação, no Congresso Nacional, de projetos de lei, medidas provisórias e outras iniciativas que atacam os direitos dos servidores públicos – e professores em especial. “No último período, foi dada atenção à PEC 10/2020 – que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia – aprovada na Câmara, com a exclusão de emendas que tentavam reduzir o salário dos servidores públicos. A PEC agora tramita no senado e deve ser votada em segundo turno nesta sexta (24). Também, tem sido acompanhada a tramitação do PLC 149, aprovado na Câmara na última semana”, relatou Rúbia.
Além disso, o ANDES-SN continuará acompanhando a tramitação do PL da Carteira Verde e Amarela (MP 905), que retira diversos direitos trabalhistas e foi removida da pauta do Senado na sexta-feira (17). A única possibilidade de o Contrato Verde e Amarelo não perder validade é ele ser discutido e aprovado por senadores nesta segunda, o que não deve acontecer.
