O ANDES/UFRGS, juntamente com mais de 60 entidades da educação e diversos setores, divulgou nota de repúdio contra novo decreto que desobriga o uso de máscaras de proteção em Porto Alegre.
A manifestação, encabeçada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), é endossada pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, por entidades profissionais da área da saúde, sindicatos de trabalhadores da educação, juristas e advogados populares e coletivos como a Associação de Vítimas da Covid (Avico), que classificam a flexibilização como precipitada e ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares fechados.
“A medida do Prefeito Melo contraria o que defendem renomados cientistas, como Pedro Hallal, Miguel Nicolelis, Lucia Pellanda, dentre outros, que consideram uma temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados nesse momento em que a pandemia ainda não acabou”, alertam os signatários, destacando o risco à saúde da população, “especialmente das crianças que têm baixo índice de imunização”.
Conforme o Decreto 21.422, publicado em edição extra Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na sexta-feira (18), a legislação municipal só exige a máscara de proteção no transporte coletivo e em estabelecimentos de serviços de saúde. Na UFRGS, conforme as diretrizes do Comitê Covid, continua obrigatório o uso de em todas as dependências da UFRGS, incluindo
áreas externas, de convivência e internas como banheiros, corredores, escritórios, laboratórios e salas de uso comum.
Cidade com maior número de casos no RS
O Rio Grande do Sul, que já soma pelo menos 38.885 vidas perdidas pela Covid-19, registrou 850 novos casos de infecção nesta segunda-feira (21), segundo painel da Secretaria Estadual de Saúde. No mesmo dia, Porto Alegre, que segue sendo a cidade com maior número de infecções no estado, confirmou 106 novos casos.
“Entre a última semana de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, o aumento de casos positivos voltou a ser realidade no cenário epidemiológico da cidade, concomitante à declaração de transmissão comunitária da VOC Ômicron, impactando no número de casos graves (SRAG) e óbitos de pessoas com exame positivo para Covid-19”, constata boletim epidemiológico municipal de terça-feira (15).
As entidades que assinam a nota de repúdio frisam esperar “que o Poder Judiciário mais uma vez cumpra o seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e anule o ilegal e descabido decreto municipal”.