O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela normatização de políticas importantes para a área, passará por uma renovação significativa neste ano. Dos 24 conselheiros que compõem o quadro do CNE, 12 terão o mandato vencido, e seus substitutos serão escolhidos pelo governo federal – o que acendeu o alerta entre especialistas e parlamentares, que temem uma guinada conservadora no órgão.
A maior parte dos conselheiros cujo mandato findará no primeiro semestre pertence à Câmara de Educação Básica, que se debruça sobre temas que vão do ensino infantil ao médio. Sete membros poderão ser substituídos pelo governo nessa Câmara. Já na de ensino superior, cinco cadeiras ficarão vagas. O Executivo pode reconduzir ao cargo conselheiros que estão no primeiro mandato, mas a aposta é de que escolha representantes mais alinhados às atuais políticas governamentais.
“O CNE tem um papel bastante importante na normatização da educação, atuou em políticas fundamentais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a definição de diretrizes de formação docente. Observando as indicações feitas para o Ministério da Educação (MEC), vemos que corremos o risco de uma ascensão conservadora. Sem dúvida as nomeações estarão mais suscetíveis a esses grupos”, opina Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho de administração do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), uma das organizações da sociedade civil mais atuantes na área.
Segundo o Decreto n. 3295/99, que regulamenta a composição do CNE, ao menos metade das indicações para integrar o colegiado deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades representativas da área, mas cabe ao MEC definir quais serão essas organizações. Nos últimos anos, entidades representativas como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) compuseram a lista. O ministro da Educação seleciona os candidatos e apresenta os nomes elegíveis ao Presidente da República, responsável por nomeá-los.
Base de sustentação
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), há espaço para que o MEC faça nomeações desconsiderando instituições que historicamente participaram do processo. Alencar é membro da Comissão de Educação da Câmara e foi presidente do Consed durante a discussão da BNCC. Na época, o CNE e o governo sofreram fortes pressões da bancada evangélica do Congresso para exclusão de temas sensíveis, como a questão de gênero. Termos relacionados ao assunto acabaram retirados do texto final da Base.
“É um perfil desse governo”, critica Alencar, que pretende propor à Comissão de Educação um acompanhamento do processo.