O novo texto do Future-se, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (16), já está na pauta da próxima reunião do Conselho Universitário da UFRGS (Consun), agendada para sexta-feira (25). A proposta revisada foi apresentada durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília (foto).
De acordo com o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, “será necessário fazer uma análise cuidadosa do que está sendo proposto agora e do que as universidades, no seu conjunto representadas pela Andifes, podem e devem propor para o desenvolvimento sustentável e socialmente referenciado para o nosso país”. Até agora, os Conselhos Universitários de 30 Instituições Federais de Ensino Superior já rejeitaram o programa.
“É extremamente relevante informar à comunidade da UFRGS que a Universidade já se posicionou contrária ao programa do governo federal em sessão extraordinária do Consun, chamada por mais de ⅓ dos conselheiros, da qual participaram quase 2 mil pessoas; e, também, novamente, em sessão ordinário do Conselho Universitário”, alerta a Assufrgs, no site da entidade.
O sindicato dos técnico-administrativos garante que exigirá da Reitoria explicações para inclusão, novamente, desta pauta em sessão do Conselho, sem debate amplo com a comunidade universitária, em semana acadêmica e sem diálogo prévio com conselheiros e entidades representativas. “Nenhum passo atrás! Por uma Universidade pública, gratuita, democrática, inclusiva, popular e de qualidade, com autonomia exercida efetivamente e com financiamento 100% público!”, enfatiza o texto. A sessão foi convocada para às 8h30, no auditório YPÊ-209, no Centro Cultural da Universidade.
Novo texto continua ferindo a Constituição, avalia Nelson Amaral
Na visão de Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG e especialista em financiamento do ensino superior, a nova minuta continua desrespeitando a Constituição. “Ao tratar das finalidades do Programa, apresentam-se os seguintes itens: I – propiciar fontes adicionais de financiamento para as universidades e institutos federais; II – incentivar o incremento da captação de recursos próprios (Art. 1º). As ‘fontes adicionais de financiamento’, não oriundas dos tributos da União e seriam oriundas do FSC e do FP – Future-se, não constarão do Orçamento Geral da União e serão executados via Fundação de Apoio e/ou Organizações Sociais. Dessa forma, pode-se concluir que os recursos associados aos impostos seriam diminuídos ao longo do tempo, transferindo-se as atividades relacionadas aos três eixos para serem executados pelas Fundações e/ou Organizações Sociais. Isto significa desobediência à autonomia didático-científica e ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, analisa.
A autonomia de gestão financeira, estabelecida no Art. 207 da Constituição, também é desobedecida no projeto, quando afirma que a garantia de recebimentos de receitas provenientes do Fundo Soberano do Conhecimento e do Fundo Patrimonial do Future-se devem ser destinadas às atividades de empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e internacionalização. “Os termos estabelecidos na nova versão do Future-se ferem frontalmente a Autonomia Universitária, e a solução apresentada para os recursos próprios das Universidades também não satisfazem os interesses das Instituições”, finaliza o docente. Leia aqui a análise completa do especialista a respeito do novo texto do programa.
A íntegra do novo texto do Future-se pode ser acessada aqui.