Janeiro chegou com preocupações sobre o orçamento das universidades, institutos federais e Cefets e sobre o cumprimento do acordo resultante da greve da educação federal de 2024, que tem previsão de ser implementado até abril de 2026.
No início desta semana, o governo aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, recompondo o orçamento das IFEs em R$ 977 milhões. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional no ano passado, conforme alertou o ANDES-SN. Esse contingenciamento inicial ameaçava a manutenção das atividades e a própria execução dos reajustes salariais conquistados e dava continuidade à trajetória de desfinanciamento das universidades, que teve uma redução de 57% entre 2014 e 2025, passando de R$17,19 bilhões para R$7,33 bilhões de reais.
A recomposição do orçamento para 2026 deve viabilizar a última parcela do reajuste conquistado na greve, de 3,5%, a ser paga no contracheque de abril, com efeitos financeiros a partir de maio deste ano. Além disso, também serão modificados os percentuais de progressão por step: em 2025, os percentuais dos padrões C2 a C4 e D2 a D4 subiram de 4,0% para 4,5%, enquanto os do padrão D1 e DIV1 caíram de 25,0% para 23,5%. Em 2026, essas faixas (C2 a C4 e D2 a D4) devem passar para 5,0%, o C1 deve ir de 5,5% para 6,0%, e D1/DIV1 devem ser reduzidos a 22,5%. O ajuste nos steps gera uma malha salarial menos concentrada, sem prejuízos para qualquer classe ou nível.
Essa são conquistas da categoria, diante da forte mobilização das entidades representativas da educação, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, tanto na greve de 2024, quanto nas mesas de negociação abertas. Com a conclusão do acordo de greve previsto para este ano, é fundamental a mobilização para que as mesas setoriais e nacional de negociação continuem acontecendo para o próximo período, o que vai exigir atenção da comunidade acadêmica e mobilização da categoria, como o ato que aconteceu nesta quinta-feira (22), quando representantes do ANDES/UFRGS, do Sindoif e da Regional RS do ANDES-SN entregaram para o Ministro da Educação, Camilo Santana, um ofício – veja AQUI.
O documento lembra que pontos do acordo de greve de 2024 ainda estão pendentes, dentre eles a garantia de RSC para docentes EBTT aposentados, a isenção do controle de frequência para docentes EBTT e o funcionamento do GT de entrada lateral e reenquadramento de docentes aposentados. Além disso, as(os) reivindicaram a rejeição da PEC 38/2025 da Reforma Administrativa.
Imagem: Mariana Reyes