Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou por unanimidade moção contrária à adesão ao Future-se. A decisão ratifica a  Declaração da Comunidade Universitária da UFRGS, aprovada em votação simbólica em sessão pública que contou com a presença de cerca de 2 mil pessoas no dia 16 de agosto.

A moção inclui a íntegra do texto de repúdio ao projeto do Ministério da Educação redigido ao final da sessão pública do conselho, convocada por meio de representações de unidades, estudantes, técnicos e docentes. O órgão acrescentou, ainda, que a universidade segue aberta ao diálogo, dentro e fora da instituição, para medidas que venham melhorar o ensino superior público federal.

A ampla maioria das falas dos conselheiros saudou a sessão pública, histórica, e propôs a rejeição ao Future-se, pois afeta a autonomia da universidade e configura uma privatização ao entregar a gestão de universidades e institutos federais às Organizações Sociais.

Em frente à reitoria, estudantes, docentes e técnico-administrativos da UFRGS realizaram vigília para acompanhar a sessão através de telão. O reitor e presidente do Conselho, Rui Vicente Oppermann, abriu a reunião relatando a posição oficial da Andifes, que decidiu por unanimidade que o programa, nos termos apresentados pelo MEC, não pode ser totalmente rechaçado nem aprovado, já que se trata de uma minuta, incompleta.

A professora Magali Mendes de Menezes, vice-diretora da FACED, reforçou a importância da sessão aberta ocorrida na semana anterior. “Foi uma resposta da comunidade aos ataques que têm acontecido desde o início deste governo à educação pública.” Para ela, uma resposta como esta, da UFRGS, é profundamente importante pelo que a Universidade representa para o país, não só para o nosso Estado.  “É um governo que queima a educação pública.”

Já o diretor da Escola de Administração, professor Takeyoshi Imasato, leu o posicionamento da unidade, aprovado em assembleia na quinta (22). Relatou que a comunidade da Administração também rejeita o Future-se, “primeiramente, pelo seu método: o programa foi apresentado de forma autoritária, unilateral e sem consulta ou discussão prévia com a comunidade universitária. O projeto é rejeitado também porque sua difusão em mídia é falaciosa e desconsidera tudo que a universidade pública brasileira já fez e faz pelo desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil, nos campos da ciência, da tecnologia e da cultura. É rejeitado porque seu conteúdo é frágil, busca privatizar a gestão da universidade, ferindo a autonomia garantida na Constituição, e porque propõe desresponsabilizar o Estado pelo financiamento público da educação superior e da conquista da cidadania. ” Confira a íntegra do texto aqui.

A sessão encerrou com a leitura da moção e votação nominal pela aprovação do texto. Confira abaixo a íntegra do texto aprovado:

O Conselho Universitário da UFRGS, reunido na sala dos conselhos, em 23 de agosto de 2019, ratifica a declaração da comunidade universitária da UFRGS, aprovada em sessão pública, em 16 de agosto de 2019, transcrita na sequência:

Pelas graves ameaças à autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, a Comunidade da UFRGS vem a público declarar que rejeita a proposta do MEC expressa pelo Programa Future-se.

Em sessão pública histórica do Consun, convocada pela Comunidade Universitária, por meio de representações de unidades, estudantes, técnicos e docentes do CONSUN, na presença de mais de 1.000 pessoas e de autoridades da sociedade civil, a Comunidade Universitária da UFRGS reuniu-se para discutir e ponderar sobre o Programa Future-se – proposta do MEC para redefinir as bases do financiamento e da gestão das Universidades Federais.

O projeto nasce de um processo não democrático de consulta à sociedade. A formulação da proposta não contou com participação das Universidades, das Reitorias, ou de entidades e associações que representem os segmentos universitários. Não contou com a participação de entidades da sociedade civil. A proposta, frágil em elaboração e eivada de imprecisões e indefinições, foi submetida à apreciação da sociedade por meio de uma consulta pública por exíguo período de tempo, insuficiente para discutir um projeto que afeta toda a estrutura da Universidade pública. E,  de modo particularmente importante, a proposta carece de diagnóstico real da situação das Instituições Federais de Ensino Superior, indicando por exemplo desconhecimento da existência de mecanismos de governança pública a que as instituições estão submetidas.

O projeto não pode ser considerado fora de um contexto maior, em que é acompanhado de uma campanha ideológica sistemática de agressão e difamação da Universidade pública; de decisões de ordem econômica que levam as Universidades Federais a uma crise financeira inédita – na qual se antevê a interrupção de suas atividades regulares. Esse contexto é agravado pela vigência da Emenda Constitucional 95, que aprofundará a crise. O governo federal procura pôr a culpa de uma crise fiscal complexa nas conquistas do Estado de Direito que foram obtidas pela organização da sociedade a partir de 1988.

A Comunidade Universitária da UFRGS identifica uma ameaça fundamental no conjunto de elementos que constituem o Programa Future-se: trata-se de instrumento jurídico que autorizará o fim da autonomia universitária consagrada como uma das conquistas fundamentais das liberdades civis que se originam com a retomada do regime democrático. O fim da autonomia, tal como expresso pelos instrumentos da minuta do projeto, trará consequências nefastas às Universidades: permitirá precarização das carreiras de servidores técnicos e docentes da Universidade e o fim da liberdade de cátedra; levará ao esvaziamento dos recursos destinados à pesquisa pura, às ciências humanas, às artes, às políticas de ações afirmativas; criará um ambiente de instabilidade financeira para o funcionamento regular das Universidades; levará à fragilização e, eventualmente, ao fim das novas Universidades interiorizadas, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das regiões distantes das capitais. O conjunto de consequências é por demasiado grave para que a sociedade brasileira abra mão de uma discussão tranquila, profunda, madura, democrática, que reflita sobre os anseios que foram expressos nos princípios constitucionais dedicados à educação pública.

A Comunidade Universitária da UFRGS deseja reafirmar o que vê como os princípios norteadores da atuação desta Universidade: segundo o Art. 2º de seu estatuto, “a UFRGS, como Universidade Pública, é expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferença, e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas.” É em nome dessa missão, e com base em todas as razões que apresentamos nesta Declaração, que a Comunidade Universitária da UFRGS vem a público rejeitar o Projeto Future-se.

Por fim, a UFRGS continuará participando, em instâncias internas e externas, das discussões relativas à esta proposta.

Universidades rejeitam adesão

Instâncias máximas de deliberação das instituições de ensino superior, os Conselhos Superiores de 11 universidades já indicaram a rejeição ao Future-se: além da UFRGS, já refutaram o modelo Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Audiência Pública na UFCSPA

Na próxima segunda-feira (26), haverá uma audiência pública no Salão Nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) para debater os impactos do programa do governo federal nas universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul. O evento, promovido em conjunto pela Frente Mista pela Valorização das Universidades Federais e pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, acontece às 14h.

Estão convidados instituições de ensino, entidades sindicais, movimento estudantil, Ministério Público, OAB , parlamentares e sociedade civil.

Na UFRGS, para ajustar as contas em função dos sucessivos cortes de verbas da educação pública em 2019, haverá redução nos contratos com empresas terceirizadas de vigilância e limpeza em todos os campi, com objetivo de chegar ao final do ano sem afetar a qualidade de ensino. Se até então havia pelo menos um guarda por unidade acadêmica, o serviço, agora, passará a ser feito em rondas, sem postos permanentes. Já os trabalhos de limpeza interna, externa e manutenção predial terão a periodicidade aumentada.