A luta contra a Reforma Administrativa, que vem conquistando sucessivos adiamentos da votação da PEC 32, entra em etapa decisiva neste mês de dezembro.  Duas grandes mobilizações unificam o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais nesta semana. Na quarta-feira (8), Dia Nacional de Luta contra a PEC 32/2020, atos de rua, protestos e panfletagens serão realizados nas esferas municipais, estaduais e federal. No sábado (11), caravanas de todo o país se reunirão em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para pressionar pelo arquivamento da matéria.

A programação do 8D contará, ainda, com um show virtual do cantor Zeca Baleiro, a partir das 20h.

Em Brasília, a pressão aos parlamentares nos aeroportos e no Congresso Nacional será mantida. “O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar à classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade”, conclama a CSP-Conlutas.

Mobilização contínua

As servidoras e os servidores públicos estão há quase cinco meses realizando diversas atividades diárias contra a PEC 32, organizadas pelo Fonasefe junto com o Fórum das Centrais. Com o lema “Se votar, não volta”, as e os manifestantes exigem que os parlamentares votem contra a proposta, que, se aprovada, vai acabar com os serviços públicos e aumentar ainda mais as desigualdades e a pobreza no país.

O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas do funcionalismo, participa ativamente das jornadas e manifestações, promovendo, ainda, campanhas de diálogo com a sociedade sobre os prejuízos da Reforma Administrativa para toda a população. Em setembro e outubro, a professora Rúbia Vogt, então presidente do ANDES/UFRGS, participou das mobilizações em Brasília.

Fim dos serviços públicos

Além de fragilizar as relações de trabalho e facilitar o apadrinhamento e a corrupção no serviço público, a Reforma Administrativa, se aprovada, acarretará o fim do Regime Jurídico Único, conquistado pelos servidores em 1990. Para justificar a Proposta, que afetará União, Estados e municípios, o governo alega que pretende acabar com privilégios, regalias, e “enxugar a máquina”. Contudo, os segmentos que recebem os maiores salários, como parlamentares, juízes e membros das forças armadas, por exemplo, não foram incluídos nas mudanças.

Muitos congressistas têm se mostrado contra a proposta, e por isso é fundamental que a luta se mantenha e que o engajamento seja coletivo. Para alterar a Constituição, são necessários pelo menos 308 votos a favor na Câmara (3/5), nos dois turnos da votação. Já no Senado, o governo precisa de 49 votos favoráveis, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Pressione!

Para potencializar a luta contra a PEC, envie mensagens aos deputados pressionando pelo voto contrário à matéria.

Sugestão de mensagem contra a aprovação da PEC 32

Prezada(o) parlamentar,

Venho, por meio deste, solicitar seu apoio contra a Reforma Administrativa, proposta na PEC 32/2020. A PEC promete acabar com privilégios mas, na verdade, acaba por favorecer um grupo específico de servidores: militares, políticos, magistrados e procuradores. O projeto exclui a estabilidade dos servidores públicos, normaliza outras formas de contratação de pessoal na administração direta e cria a função chamada “cargo de liderança e assessoramento” para apadrinhados políticos, elementos que podem favorecer a prática criminosa de políticos ficarem com parte dos vencimentos das pessoas a quem indicam para ocuparem cargos públicos.

Pela defesa do serviço público e pela garantia de direito dos servidores, conto com teu apoio!

Atenciosamente,

Xxxx

Servidor público federal

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