A próxima quarta-feira (24) será Dia Nacional de Luta, Mobilizações, Paralisação e Greve do Funcionalismo Público. A iniciativa faz parte da agenda de Lutas dos/as Servidores/as Públicos/as, iniciada na segunda-feira (15).
O objetivo da mobilização é debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais a servidores e servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas de sucateamento e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.
As atividades iniciaram no Seminário sobre Reforma Administrativa organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte. Na quarta-feira (17), teve início um “faixaço” nacional, e foi protocolada, em Brasília, a pauta do funcionalismo junto aos órgãos federais. Ao longo desta quinta-feira (18), servidores e servidoras deverão participar de audiências públicas com parlamentares para pressionar o Poder Legislativo em defesa dos serviços públicos. Em breve serão divulgadas novas informações sobre a programação.
Na agenda, a luta contra a reforma administrativa
Além dos ataques decorrentes da recém aprovada Proposta de Emenda Constitucional 186 – conhecida como PEC Emergencial -, promulgada nessa segunda (15), o governo pretende, ainda esse semestre, aprofundar mais o desmonte do Estado brasileiro com uma reforma administrativa.
A PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Agora, com a ampliação do apoio ao governo Bolsonaro entre os parlamentares, a proposta entrou na pauta e começou a avançar na Câmara dos Deputados. Na segunda (15), o deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi designado relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Na terça-feira (16), o ministro Paulo Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) para discutir a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Ao final do encontro, em declaração à imprensa, Guedes disse estar otimista com a perspectiva de aprovação da PEC com certa agilidade na Câmara e no Senado.
O Dia Nacional de Luta do funcionalismo com mobilizações, paralisações e greve por todo o país (24) é uma importante frente de mobilização e resistência contra os novos ataques ao serviço público e aos servidores. “A reforma Administrativa representa uma destruição muito severa, agressiva e rápida dos serviços públicos e trará consequências para o conjunto da classe trabalhadora e para a população, que precisa do atendimento no âmbito do poder público”, ressalta a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, conclamando todas e todos docentes a integrarem as mobilizações contra a PEC 32/2020.