15 de julho de 2019
Após a aprovação do texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19) na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados fez uma verdadeira maratona para votar os destaques e emendas da PEC e finalizar a apreciação em primeiro turno antes do recesso parlamentar. Enquanto alguns pontos foram modificados, grande parte dos ataques aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras foram mantidos.
O que mudou
Praticamente consensual entre as bancadas (tanto oposição quanto governo), a emenda aglutinativa 5, apresentada pelo Democratas (DEM), teve como objetivo conferir proteção à maternidade, bem como modificar a regra de cálculo dos benefícios previdenciários das mulheres no RGPS/INSS. O cálculo do benefício parte de 60% da média dos salários. O texto aprovado permite acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral (enquanto o texto do relator previa o aumento apenas para o tempo de contribuição que exceder 20 anos).
O texto aprovado também revisou o critério para pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. A redução ocorrerá para cada dependente que tiver outra fonte de renda (em vez de contar a renda de todo o conjunto de dependentes). Também foi retomada redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando da reforma a referência a “salário-maternidade”. No entanto, por uma manobra da mesa, não foi apreciada emenda do PC do B que estabelecia o salário mínimo como piso para a pensão em caso de morte.
Para docentes da educação básica, o destaque aprovado modifica as regras de transição, estabelecendo redutor de idade e tempo de contribuição em 5 anos em relação ao regime geral (RGPS e RPPS). Para os atuais professores da educação básica, a idade mínima para aposentar é de 55 anos para os homens e de 52 para as mulheres e o tempo mínimo de contribuição é de 30 e 25 anos, respectivamente.
Outra mudança importante acontece na carreira de policiais. A emenda aprovada diminui a idade exigida de 55 anos (ambos os sexos) para 52 anos de idade, se mulher, ou 53 anos, se homem, porém institui pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante. A emenda inclui os policiais federais, os civis do DF e os agentes penitenciários e socioeducativos federais na regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.
Emendas rejeitadas
A votação foi um festival de vetos a destaques que poderiam amenizar o desmonte da seguridade social. Temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial (PIS), e o cálculo de pensão por morte foram todos rejeitados pelo parlamento, mantendo o texto original da Comissão Especial.
Também seguem inalteradas as formas de cálculo das novas aposentadorias, mantendo a necessidade de 40 anos de contribuição para receber 100% da média de todo o período contributivo. Isso significa dizer que, para se aposentar com um provento digno, o trabalhador provavelmente terá de laborar até o fim da vida.
Ato de protesto reuniu 20 mil em Brasília
Enquanto os deputados analisavam as emendas, na sexta-feira (12) uma grande mobilização aconteceu em Brasília. Cerca de 20 mil estudantes, docentes e trabalhadores de diversas áreas se reuniram em frente ao Museu da República e saíram em caminhada até o Congresso Nacional, cantando e entoando palavras de ordem contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação. Para o presidente do ANDES-SN, professor Antonio Gonçalves, a mobilização foi extremamente vitoriosa e positiva para a luta do movimento sindical e estudantil. “Diversas entidades da educação estavam presentes, tais como movimentos estudantis e centrais sindicais, e é desse modo: na rua, em unidade de ação, que nós vamos conseguir derrotar todo o projeto neoliberal em curso. Seja a Reforma da Previdência, seja a reforma universitária que o governo já anuncia, os cortes na educação e tantos outros ataques que nós temos que derrotar. Hoje foi uma grande demonstração da nossa capacidade de unidade.”
Greve Nacional da Educação
Em agosto, a Câmara retoma a votação em segundo turno. Depois, a PEC segue para apreciação do Senado, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça e mais dois turnos de votação, com subsequente retorno à Câmara. Para ir à promulgação, as duas casas legislativas precisam aprovar ipsis litteris o mesmo texto. O desafio do movimento sindical, agora, é barrar a votação em segundo turno na Câmara.
Reunido no final da semana, o 64º Conselho do ANDES-SN deliberou consolidar a Greve Nacional da Educação, em ampla unidade com as demais entidades da educação. A paralisação está marcada para acontecer no dia 13 de agosto e foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), juntamente com outras entidades representativas da classe e está incorporada ao calendário da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Na avaliação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, este é um importante meio para catalisar a construção de uma nova greve geral no país, a exemplo do que aconteceu no dia 14 de junho. ‘‘Travamos uma intensa luta em defesa da educação pública e da seguridade social. Para barrar este governo nefasto, já contribuímos em movimentos como o 15M, o 30M, o 14J e o grande ato na última sexta-feira, 12. Estamos nos somando às entidades da educação para a construção do 13 de agosto. É um gesto muito importante para construir a unidade tão necessária na atual conjuntura do país’’, destacou Antonio.