A luta de servidoras e servidores contra o avanço da PEC 32/2020 teve uma conquista – modesta, mas que deve ser aproveitada: o adiamento de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, servidores e servidoras ganham tempo para pressionar parlamentares contra a aprovação da matéria.
A proposta, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, começou a tramitar em fevereiro. Conforme nota técnica emitida pelo Dieese, o seu objetivo é a precarização institucionalizada dos vínculos de trabalho na esfera pública.
“A reforma Administrativa representa uma destruição muito severa, agressiva e rápida dos serviços públicos e trará consequências para o conjunto da classe trabalhadora e para a população, que precisa do atendimento no âmbito do poder público”, ressalta a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura.
Para saber mais sobre os ataques que a Reforma Administrativa traz aos serviços e servidores públicos, confira a entrevista que o boletim InformANDES na UFRGS realizou com Pedro Costa, docente da Escola de Administração.
Atrasos
O relator da PEC na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), decidiu ampliar o prazo de discussão postergando a entrega do relatório, que estava prevista para acontecer até o final deste mês. Matos justificou sua decisão depois que, em 24 de março, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou ações do governo federal no combate à pandemia. Em Plenário, Lira disse que estava “apertando um sinal amarelo para quem quiser enxergar”, num claro recado endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
No mesmo dia, partidos que se opõem ao governo federal obstruíram a pauta para tentar impedir que a CCJ avançasse na discussão da Reforma.
Sugestão de mensagem contra a aprovação da PEC da Reforma Administrativa
Prezada(o) parlamentar,
Venho, por meio deste, solicitar seu apoio contra a Reforma Administrativa, proposta na PEC 32/2020. A PEC promete acabar com privilégios mas, na verdade, acaba por favorecer um grupo específico de servidores: militares, políticos, magistrados e procuradores. O projeto exclui a estabilidade dos servidores públicos, normaliza outras formas de contratação de pessoal na administração direta e cria a função chamada “cargo de liderança e assessoramento” para apadrinhados políticos, elementos que podem favorecer a prática criminosa de políticos ficarem com parte dos vencimentos das pessoas a quem indicam para ocuparem cargos públicos.
Pela defesa do serviço público e pela garantia de direito dos servidores, conto com teu apoio!
Atenciosamente,
Xxxx
Servidor público federal
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