Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações a gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem de modo a “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
A recomendação havia sido feita através de ofício enviado em 7 de fevereiro às e aos dirigentes das Ifes. Na quinta-feira (4), porém, o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento, enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.
O representante do MEC argumentou que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do Ministério. Após tentar justificar a medida, Vilas Boas de Souza afirmou que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.
“Por fim, informamos o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal”, concluiu o secretário.
Não vão nos calar
O recuo do MEC se deu após a tentativa de censura ser denunciada pelo ANDES-SN, divulgada pela imprensa nacional e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que, na quarta-feira (3), notificou o governo a prestar explicações. “A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário foram fundamentais para esse recuo. Mas foi só um recuo”, pontua a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.
A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período, e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.
Consun da UFRGS repudia retirada de faixa da Assufrgs no Ceclimar/CLN
Tentativas de cerceamento das liberdades de manifestação não acontecem apenas no cenário nacional. Em sessão realizada na sexta-feira (3), o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) formalizou repúdio à retirada arbitrária de faixas da Assufrgs pelaor direçãotores do Ceclimar, em um claro sinal de censura. Os materiais, contra a PEC 32/2020 – da Reforma Administrativa –, foram fixados em frente a diversos campi da base do Sindicato – inclusive no Centro de Estudos, que é vinculado ao Campus Litoral Norte.
“Essa atitude acena para a prática de censura, de triste lembrança na história brasileira, quando as universidades e o pensamento crítico foram silenciados pela ditadura militar”, manifestaram os conselheiros. Ainda na reunião, foi definida a realização de uma reunião entre Reitoria, Assufrgs, direções do CLN e Ceclimar.
“É inaceitável que a universidade seja palco de cerceamento àa liberdade de expressão ainda mais quando a campanha é justamente em defesa da universidade que vem sistematicamente sendo atacada pelo atual governo federal. A universidade não irá se curvar diante da pressão de grupos que atentam contra a democracia, o pensamento crítico e a liberdade de expressão. O ambiente acadêmico é o lugar da pluralidade de ideia e do pensamento crítico e não coaduna com pensamentos autoritários, preconceituosos e violentos”, acrescenta a nota do Consun.
O ANDES/UFRGS se solidariza com o sindicato dos técnico-administrativos em educação, também repudiando o ato arbitrário na Universidade, lugar de liberdade de pensamento. “Todo apoio às mobilizações em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos/as servidores/as públicos/as!”, informou a Seção Sindical em rede social após divulgação do ocorrido.