Depois de intensa pressão e críticas, o presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória 979/20, que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais, CEFETs e do Colégio Pedro II sem consulta à comunidade acadêmica durante a o período em que o país estiver em estado de calamidade pública por causa da pandemia. Entidades da Educação, partidos políticos e parlamentares apontaram a inconstitucionalidade da matéria, que foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (12).
Cabe registrar que, não por acaso, a publicação da matéria foi feita logo depois que a MP 914/19, que também interferia na escolha de reitores, perdeu a validade.
No mesmo dia da edição, o ANDES-SN emitiu nota de repúdio e, assim como a Andifes, garantiu que tomaria todas as medidas necessárias para a revogação. O Sindicato Nacional também assinou manifestação conjunta com ANPG, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE, destacando a inconstitucionalidade da proposta.
Em consulta pública disponibilizada a respeito da matéria, mais de 89,3 mil pessoas se posicionaram contra a medida.
Ameaças demandam alerta
Desde o início do governo Bolsonaro, o ataque à autonomia universitária tem sido constante, com seguidas tentativas de interferir na independência pedagógica e desrespeito às consultas às comunidades acadêmicas para escolha dos reitores.
Intervenções já ocorreram na UFC, na UFGD, na UFTM, na UFRB, na UFVJM, na UFC, na UFES e na UFFS. Além disso, em abril de 2019, a interferência do governo resultou em alteração na composição da lista tríplice na eleição da Unirio, o que levou à nomeação de um reitor que nem sequer participou da votação.
Paralelamente, em maio, ignorando os argumentos de docentes, estudantes, entidades representativas e da sociedade como um todo, o governo Bolsonaro encaminhou novo texto do Projeto Future-se à Câmara dos Deputados.
O referido projeto, que vem sendo alterado sistematicamente pelo Ministério da Educação (MEC) desde o ano passado em função da desaprovação pela grande maioria das IFEs e comunidade em geral, segue sendo grande ameaça, que demanda atenção e oposição de todas as categorias, buscando a defesa da educação pública gratuita e de qualidade. A nova versão ainda não foi divulgada pelo Executivo, sendo apenas publicado o despacho no Diário Oficial da União (DOU) em plena pandemia de Covid-19.
Contra o Future-se, que prevê a inserção de Organizações Sociais na gestão das instituições de ensino, desresponsabilizando, assim, o Estado de investir na educação pública e retirando a automia de gestão das IFEs, o ANDES-SN vem realizando atos e campanhas para contextualizar os riscos do programa. Veja aqui material explicativo da entidade com 20 motivos que apontam os perigos da proposta.
O ANDES/UFRGS, seguindo os princípios de fortalecimento da democracia interna nas IFEs defendidos pelo Sindicato Nacional, está atento aos movimentos do governo federal e participa, com as entidades representativas dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes de graduação e pós-graduação, de discussões sobre o tema e mobilização.