Presidente da CPPD/UFRGS, Antonio Dalmolin, explica sobre as principais mudanças nas carreiras docentes

A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, foi criada com o objetivo de assessorar o colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

O professor da Faculdade de Educação, Antonio Marcos Teixeira Dalmolin, é presidente desta Comissão na UFRGS, empossado e explica no formato perguntas e respostas, sobre as principais mudanças na carreira docente, resultado das negociações com o governo federal na greve de 2024.

Cabe destacar que as conquistas para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foram fruto da pressão do ANDES-SN e que não estavam contemplados no acordo ilegal assinado pela entidade cartorial Proifes, que não possui legitimidade nem legalidade para representar os docentes das duas carreiras do magistério federal.

Destacamos como avanços:

antecipação do reajuste linear de 9% de maio para janeiro de 2025;
alteração gradual nos steps das carreiras de 4,0% para 5,0% até 2026 e diminuição da disparidade entre as classes C (adjunto) e D (associado) e DIII e DIV de 25% para 22,5% em 2026;
aglutinação das classes de entrada A (auxiliar, assistente-A e adjunto-A) e B (assistente) e D I e DII em uma única classe de entrada, com duração de 3 anos;
revogação da Portaria MEC no 983/2020, que regulamenta a atividade docente da carreira EBTT;
liberação do controle de frequência para a carreira EBTT;
criação de grupo de trabalho para tratar da carreira EBTT;
equiparação entre ativos e aposentados da carreira EBTT quanto à percepção de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos inativos;
recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC);
revogação da Instrução Normativa 66 que cria empecilhos para retroação da progressão e da promoção docente;
criação de grupo de trabalho para tratar de uma regra unificada de progressão e promoção docente.

Abaixo, a entrevista com Dalmolin, que elucida as principais mudanças, e informa sobre o trabalho do CPPD para a garantia dos direitos conquistados.

– Quais as principais mudanças nas carreiras docentes?

A Medida Provisória nº 1286/2024 está em vigor desde 01/01/2025 e altera dispositivos da lei federal nº 12.772/2012, que regulamenta as carreiras docentes do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). As principais mudanças são:

Aglutinação das Classes A (níveis A1 e A2) e B (níveis B1 e B2) em uma nova classe denominada de “Classe A – Assistente”, com um único nível (A1), para o ingresso de docentes em cargos de provimento efetivo;
Os ingressantes na nova Classe A nível 1 não mais realizam progressões funcionais durante os 36 meses do estágio probatório, ficam na Classe A, nível 1 durante os 36 meses;
Fim da Aceleração de promoção: após a conclusão do estágio probatório os docentes realizarão avaliação de desempenho para promoção à Classe B de Professor Adjunto. Não existe mais a promoção à Adjunto 1, por titulação;
Efeitos Financeiros pela data do interstício em todas as promoções e progressões, nas classes A, B e C;
Alteração nas letras que definem as classes, para o MS e EBTT, na vigência da MP1286/2024 são: Classes A, B, C e D-Titular;
O desenvolvimento na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é apresentado nos seguintes termos:

O desenvolvimento na Carreira do Magistério Superior é apresentado nos seguintes termos:

– Como a CPPD está trabalhando para garantir que os direitos conquistados na greve sejam efetivados?

A CPPD segue com fluxo normal de tramitação de processos e está em constante diálogo com a PROGESP e a Comissão Especial de Regulamentação do Ingresso e Desenvolvimento da Carreira Docente do CONSUN, com vistas a oferecer ao Conselho Universitário propostas de alterações das normativas que tratam de promoções e progressões funcionais na UFRGS.

– Quais os próximos passos na UFRGS para que isso aconteça?

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos precisa registrar no sistema as alterações, para fins de registro das alterações remuneratórias. O CONSUN vai apreciar propostas, principalmente as trazidas pela Comissão Especial de Regulamentação do Ingresso e Desenvolvimento da Carreira Docente.

– Há impactos significativos para as progressões e promoções para outras classes e níveis que não inicial?

Não, as alterações impactam a classe inicial.

– Na sua opinião, quais as conquistas mais relevantes da categoria que não geram impacto financeiro, mas são fundamentais para o dia a dia do trabalho docente?

A Carreira atual (MP1286/2024) simplifica o desenvolvimento nas carreiras docentes do MS e EBTT, na comparação com a legislação anterior. Também destaco, a organização atual das carreiras MS e EBTT configura mais um passo em direção à construção de uma carreira única no Magistério Federal.