Delegadas e delegados ao 40º Congresso do ANDES-SN, representando 89 seções sindicais, aprovaram o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e resoluções do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional. As deliberações irão guiar as ações da entidade no decorrer do ano de 2022.
Além da campanha nacional contra as intervenções nas IFEs, que foi assunto de reportagem publicada em nossos canais no dia 31, a categoria decidiu intensificar a luta pelo fora Bolsonaro e Mourão, ampliando o diálogo com a comunidade e em articulação com os demais servidores federais, estaduais e municipais, incluindo os trabalhadores de estatais e terceirizados.
A defesa dos serviços públicos envolve intensificar a luta contra a PEC 32, da Reforma Administrava, assim como pela revogação da EC 95, do teto dos gatos e das reformas Trabalhista e Previdenciária. O ANDES-SN deverá continuar defendendo, também, a revogação de todas as reformas previdenciárias das últimas décadas (1998, 2003 e 2019) e mobilizado para barrar a Portaria INSS 1365/21 e o Decreto 10620/2021, que determina, entre outros, a criação de um órgão ligado ao Instituto para administrar toda a previdência dos servidores públicos, e também para barrar a aprovação do PLP 189/2020, em tramitação na Câmara.
A defesa da campanha salarial unificada seguirá de forma articulada com as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate, reforçando a exigência da reposição emergencial de 19,99% em 2022.
Retorno presencial seguro
As e os delegados aprovaram continuidade à luta pelo retorno presencial seguro, cobrando das instituições de ensino superior (IES) planos sanitários, educacionais e de apoio psicossocial, elaborados com a participação da comunidade acadêmica, e pela garantia de condições adequadas de funcionamento dos novos cursos, especialmente em campi descentralizados.
Como forma de combater o uso indevido de imagem do professor, deverá ser produzida uma cartilha sobre direitos de imagem e autoral na relação com o teletrabalho, amplamente experimentado durante a pandemia.
O plenário decidiu ainda lutar contra o avanço da proposta do Reuni Digital e intensificar a luta contra os projetos Future-se, os Fundos Patrimoniais e Novos Caminhos, ou outros que visem aprofundar a mercantilização e a privatização da educação pública, reafirmando o projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN há 41 anos.
Carreira docente
A plenária determinou lutar pela regularização dos pagamentos referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade, arbitrariamente interrompidos, e dar continuidade à luta para que promoções e progressões da carreira docente sejam implementadas pelas instituições a partir da data em que se completa o interstício em termos financeiros e administrativos. Será denunciada a Nota Técnica 2556/2018 do Ministério do Planejamento, que orienta o não pagamento de retroativos.
Também foram aprovadas as lutas contra qualquer lei que venha a interferir na gestão de pensões e aposentadorias do conjunto dos servidores públicos, exigindo a revogação do acima mencionado Decreto 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, e pela paridade para ativos, aposentados(as) e pensionistas.
Educação, Ciência e Tecnologia
O tema de C&T deverá integrar a campanha nacional “Defender a educação púbica é nossa escolha para o Brasil”, que será ampliada como forma de intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra os cortes orçamentários e pela recomposição dos orçamentos nas IES.
Para além das ações e Grupos de Trabalho já existentes, o ANDES-SN deverá atuar na construção de um amplo movimento nacional em defesa da ciência e da produção do conhecimento no Brasil, pela recomposição do orçamento para ciência e educação. As articulações e iniciativas conjuntas com demais sindicatos e entidades terão como referência os princípios estabelecidos no Caderno 2 e no Caderno 28, pela defesa da ciência e tecnologia públicas, contra a privatização promovida pela Lei 13.243/2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e por outros dispositivos.
O Plano de Lutas estabelece, também, a luta pelo fortalecimento de um sistema público de tecnologia da informação e comunicação que garanta o caráter de acesso amplo e gratuito nas IES, denunciando e combatendo os avanços das plataformas privadas nas instituições.
Através dos GTs Ciência e Tecnologia e GT Verbas, deverá ser feita avaliação da destinação de recursos financeiros do governo federal para a educação e C&T.
O ANDES-SN também seguirá lutando contra a implementação do “Novo Ensino Médio” e pela revogação das Novas Diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica.
40º Congresso
O 40º Congresso foi um dos maiores da história do ANDES-SN, reunindo mais de 640 docentes. Primeiro encontro presencial do Sindicato Nacional desde o início da pandemia, o evento aconteceu de 27 de março a 01 de abril, em Porto Alegre. Os textos que foram apresentados no Caderno de Textos e no Anexo e não foram votados no Congresso deverão ser apreciados no próximo CONAD.
A 41ª edição do Congresso será realizada em Rio Branco (AC), conforme deliberação da plenária do Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras.
Foto: AdufPel