Prezadas(os) colegas sindicalizadas(os),
Acompanhamos, nos últimos dias, o anúncio do ‘congelamento’ de R$31,3 bilhões do orçamento federal neste ano e a liberação de 1/18 mensais para que as universidades executem as suas despesas mensais, à exceção da remuneração dos servidores. Algumas universidades já informaram suspensão de ônibus circulares, redução de despesas com saídas de campo e ordenamento de prioridades de despesas com o novo cenário.
No âmbito da UFRGS, no dia 22 de maio, a Diretoria da Seção Sindical foi contatada pela Reitora perguntando se o ANDES/UFRGS assinaria o convite do Seminário organizado pela Reitoria para abertura do orçamento da Universidade. A diretoria da Seção Sindical deliberou por não subscrever o convite, preservando o princípio de autonomia, reconhecendo a importância da iniciativa, o que foi informado à Reitora. Na ocasião, reafirmamos que é tarefa dos sindicatos pressionar o governo pelo fim do congelamento, pela revogação do arcabouço fiscal e buscar explicações da reitoria sobre o funcionamento da Universidade nesse contexto, de modo a garantir as condições de trabalho e estudo e os direitos das(os) trabalhadoras(es). Entendemos que não era adequado subscrevermos um convite para um Seminário organizado pela Reitoria no qual pleitearemos a revogação das restrições impostas pelo governo e explicações da administração da Universidade.
Cabe informar, ainda, que, nessa segunda-feira, começou a circular nas redes sociais convite que o MEC faz às e aos reitores das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para uma Reunião com a presença do Presidente Lula, na qual será anunciada a recomposição do orçamento das universidades, mesmo que ainda sob o arcabouço fiscal.
Com isso, incentivamos que as(os) docentes da UFRGS se façam presentes ao Seminário organizado pela Reitoria, assim como a Diretoria do ANDES/UFRGS lá estará. Entendemos que o governo federal optou por dar continuidade à política de Teto de Gasto que Temer e Bolsonaro executaram de modo catastrófico para os direitos da classe trabalhadora. O chamado Novo Arcabouço Fiscal foi desenhado para agradar a banca neoliberal que existe dentro e fora do governo. O mercado não passa um dia sem agradecer os esforços do ministro Haddad em garantir a lógica de diminuição do gasto público, que penaliza as(os) mais pobres, ao mesmo tempo que as mídias e empresárias(os) mostram os dentes para qualquer sinalização do governo de executar a sobrevida das políticas sociais.
O ANDES-SN tem pautado essa situação e suas consequências junto às entidades da educação e demais entidades do serviço público. Estamos à disposição para lutas unitárias que tenham como centralidade barrar e reverter os cortes e contingenciamentos nos orçamentos das IFEs. Nenhuma medida paliativa é capaz de garantir a plena recomposição do orçamento das IFEs, que passa pelo fim do Arcabouço Fiscal, que tanto ameaça os serviços públicos e o conjunto da classe trabalhadora.
Todas(os) ao Seminário do dia 29 de maio! Às 9h30 no Salão 2 do Salão de Atos!
Pela imediata revogação do Decreto nº 12.448/2025!
Pela recomposição dos orçamentos das IFES!
Pelo fim do Arcabouço Fiscal!