18 de julho de 2019

O atraso no pagamento da conta de luz da UFRGS, reportado em abril pelo jornal Zero Hora, é apenas um exemplo dos efeitos já sentidos pela Universidade em função das sucessivas reduções de verbas. A diminuição nas cotas das unidades e nos serviços de vigilância e de limpeza é vivenciada de modo desigual nas diferentes unidades. As decisões sobre as aplicações dos cortes têm sido tomadas pela Administração Central, e comunicadas aos diretores de Faculdades e Institutos. Estudantes, docentes e técnicos não têm sido consultados; aos poucos vão percebendo os efeitos dessas reduções nas atividades cotidianas.

Lidando com o sucateamento

Nas unidades acadêmicas, que recebem uma cota para a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e de equipamentos e estruturas, os impactos financeiros ultrapassam os 30%. “Temos recebido 45% a menos nas cotas mensais direcionadas ao Instituto de Psicologia”, calcula Arthur Gustavo dos Santos Bloise, assistente do Departamento Administrativo da Unidade.

No Instituto de Matemática e Estatística (IME), a conta é ainda pior: em março, apenas 50% da cota foi repassada e, em maio, nada foi recebido. “Somente manutenções urgentes estão sendo feitas, e nenhuma atividade de pesquisa está recebendo suporte financeiro”, lamenta o diretor, Elismar Oliveira. Em sete meses, a unidade recebeu apenas três cotas das habituais 10 parcelas anuais fornecidas pelo MEC. “Tudo isso totaliza 30% do previsto para 2019, ou seja: a universidade teve um corte de 30%, mas as unidades tiveram uma redução de 70% no seu custeio”, frisa o professor Elismar.

“Estamos sendo paulatinamente avisados de que, a partir de setembro, não haverá como manter o empenho”, relata Takeyoshi Imasato, diretor da Escola de Administração.

Qualidade de serviços e formação ameaçadas

Conforme o diretor da Faculdade de Educação (Faced), professor César Lopes, a unidade também recebeu apenas 70% do montante anual até agora. Os efeitos afetam não apenas as condições estruturais de funcionamento – produtos de limpeza e de almoxarifado, por exemplo –, como estão levando à impossibilidade de apoiar estudantes, professores e técnicos em congressos que contribuem para suas formações. “Tivemos que reduzir sensivelmente gastos que são já mínimos para o cotidiano”, lastima a vice-diretora, Magali Mendes de Menezes.

Ela explica que a maior parte do orçamento da unidade vem da União, e 10% são recursos arrecadados através de projetos de pesquisa e extensão. “Mas, como os editais que fomentam pesquisa na área da Educação também têm seus recursos reduzidos, justamente pela incompreensão da importância destes projetos, a Faced passa a ser muito afetada”, pontua.

“Já tivemos impactos na redução no material de almoxarifado a ponto de termos que racionar papel higiênico e A4”, registra Daniela Pinheiro Machado Kern, vice-diretora do Instituto de Artes. Juntamente com o gerente administrativo da unidade, Antônio Carlos Thiesen Júnior, a professora avalia que a redução no número de profissionais terceirizados, também já em curso, “causa impacto terrível na administração dos prédios”.

Para piorar, no dia 11 de julho, a Reitoria informou individualmente os responsáveis por cada unidade sobre a suspensão de serviços de portaria e vigilância, entre outros. “No IME, tivemos a redução de uma portaria, e, portanto, um prédio ficará ‘abandonado’, exceto por alguma ronda da segurança”, lamenta Elismar Oliveira. O Instituto é uma das áreas da UFRGS que recebe poucos recursos financeiros via projetos por lidar principalmente com a educação e a pesquisa básica, que dependem fortemente do financiamento público, e por isso fica de mãos atadas em função do bloqueio federal.

Efeito cascata

Os prejuízos à comunidade acadêmica vão além dos impactos no orçamento direto da Universidade, incluindo, também, recursos de outras fontes. Esse é o caso, por exemplo, do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF). “A Capes também teve seus recursos cortados, e o primeiro resultado concreto anunciado é a interrupção do IsF. As coordenadoras do programa na UFRGS já tiveram suas bolsas cortadas, bem como os bolsistas que estão encerrando seus cursos também não estão tendo suas bolsas renovadas”, antecipa o diretor do Instituto de Letras (IL), Sérgio Menuzzi.

De acordo com o professor, os últimos cursos em andamento encerram-se em agosto – se até lá não for autorizada a renovação de bolsistas, o IsF interrompe totalmente suas atividades.

O IL, que normalmente faz despesas discricionárias (sobre as quais pode decidir) através de recursos próprios e da União, já deixou de receber suas cotas regulares de verbas do Tesouro federal (para 2019, a previsão era de aproximadamente R$ 180 mil). Além disso, passou a depender de autorização da Reitoria também para despender seus recursos próprios. “Portanto, todos os gastos do Instituto estão sujeitos à liberação por conta-gotas. Em princípio, aplicando o corte de 31% na previsão orçamentária, nossos recursos discricionários caem de R$ 420 mil para R$ 280 mil, que devem cobrir despesas como papel, papel higiênico, produtos de limpeza, material de escritório, compra de equipamentos, consertos, pagamento de bolsas Faurgs, diárias e passagens”.

Realidade insustentável

Muitas universidades e institutos federais calculam que não conseguirão manter todas as atividades a partir de setembro, mesmo com ajustes e contenções de despesas. Conforme tabela divulgada pela Andifes, apenas na UFRGS, os cortes somam quase R$ 52,8 milhões, que representam cerca de 25% do orçamento total. Para lidar com a restrição progressiva, a universidade tem tomado medidas que incluem remanejamento de recursos de capital para custeio, diminuição de postos terceirizados, arrecadação direta para arcar eventualmente com despesas, postergação de despesas de final de ano para pagamento no início do ano seguinte (o que tem aumentado progressivamente a cada ano) e adiamento de despesas consideradas menos emergenciais.

Com relação aos recursos de capital (para obras, equipamentos, livros), as restrições são ainda mais drásticas, e os montantes repassados à universidade são muito inferiores às dimensões e necessidades. O valor de R$ 8,9 milhões nos últimos dois anos, mas, desde janeiro, metade foi suspensa – sem falar nos outros mais de 15% que já estavam bloqueados, totalizando cerca de R$ 5,8 milhões. Como foi necessário remanejar R$ 3 milhões de orçamento de capital para custeio, praticamente não sobraram recursos na fonte orçamentária do Tesouro.

Para financiar as obras em andamento (especificamente a Subestação do Campus do Vale, que foi finalizada e ainda há um pagamento restante, e o prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, em fase intermediária de construção), houve uma combinação de recursos de arrecadação direta, no início, e dos Termos de Execução Descentralizada (transferidos pelo MEC), recebidos no ano passado e ainda em uso.

O problema, que vem se agravando desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, agora leva as Instituições Federais de Ensino (IFEs) a uma situação limítrofe de sobrevivência, com o bloqueio orçamentário de 30% instituído pelo decreto 9.741, de 29 de março de 2019. O reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, lembra que sempre ocorreram contingenciamentos federais, mas eram precedidos de uma explicação técnica do MEC à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo o docente, em governos anteriores, não apenas se definiam prazos para a duração das medidas, como também os dirigentes eram ouvidos sobre setores que não poderiam sofrer cortes. “Desta vez, não fomos informados previamente, e não nos foi possibilitado apontar que itens precisariam ser flexibilizados para não criar a situação que irá ocorrer em setembro se o bloqueio persistir.”

É preciso revogar a EC 95/16 e discutir o orçamento com transparência

Para o diretor do IME, os ataques às universidades são claramente desacertados, sem lógica nem ponderação, além de não resolverem as dificuldades apontadas pela equipe econômica do governo. “O problema do governo federal é de centenas de bilhões de reais pela queda na atividade econômica e na arrecadação, e os cortes pouco fazem para contribuir nisso. Por outro lado, na educação esses valores representam perdas incalculáveis em patrimônio intelectual, pesquisas, produtos, formação de recursos humanos qualificados tão necessários a um país que precisa crescer e agregar valor à produção nacional. O dano causado é imensamente desproporcional à utilidade do montante contingenciado”, reforça, lembrando que, mesmo que se reverta a decisão, as consequências demandarão anos para serem superadas.

“Como uma instituição de ensino, pesquisa, extensão sobreviverá sem luz? Como ficarão as pesquisas de ponta que a universidade realiza e que revertem no bem-estar da sociedade, pois tratam de saúde, de tecnologias, de humanidades, entre tantas outras áreas de pesquisa que são realizadas nas universidades públicas deste país?”, questiona a professora Magali, frisando a importância, também, de ser discutido com mais clareza o orçamento da universidade e os critérios da divisão dos recursos.

Desde o anúncio do bloqueio de verbas, a Reitoria anunciou que promoveria uma discussão aberta com a comunidade universitária sobre os cortes de recursos – o que não aconteceu até o momento. O ANDES/UFRGS tem participado de amplas mobilizações da comunidade, de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa e Ministério Público Federal, e de várias outras iniciativas que buscam reverter o bloqueio e revogar a Emenda Constitucional 95/16. Mas é preciso que haja, também, democracia e transparência nas decisões internas à Universidade.