O orçamento disponível para gastos discricionários (aqueles com custeio e investimento) do Ministério da Educação (MEC) em 2021 é menos da metade do montante de 2018 – um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, órgão de análise das contas públicas ligado ao Senado, naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bilhões, enquanto agora tem apenas R$ 8,9 bilhões.
Em função dos vetos da Presidência, a Pasta foi a área de maior bloqueio no Orçamento, chegando a R$ 2,7 bilhões. Além disso, sofreu cortes de R$ 1,1 bilhão. A saúde, mesmo em tempos de crise sanitária, teve R$2,2 bilhões vetados por Bolsonaro.
“Os cortes dos recursos do MEC ainda não foram detalhados, mas é possível antecipar onde serão feitos: no custeio e no investimento das instituições de ensino”, antecipa o ANDES-SN, em nota divulgada na sexta-feira (30/4).
O Sindicato Nacional lembra que não existe mais de onde tirar no custeio. “O previsto já irá provocar paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação”, lamenta a entidade.
Queda sufocante
Desde 2016, a queda de recursos destinados a universidades, Ifes e Cefets vem sendo cada vez mais sufocante. A EC 95, do Teto de Gastos, paralisou qualquer esforço de ampliação da oferta de vagas no ensino superior, seja pela criação de novas unidades ou pela ampliação da capacidade de atendimento das já existentes.
“De 2015 para cá, com valores corrigidos pela inflação, as despesas correntes do MEC caíram de R$ 63,7 bilhões para R$ 45,9 bilhões previstos para 2021. A queda dos investimentos foi vertiginosa, saindo de R$ 19,1 bilhões em 2015 para R$ 3 bilhões previstos para 2021. Em 2020 a execução de despesas correntes foi de apenas R$41,3 bilhões e de investimentos foram apenas R$ 3,4 bilhões”, alerta o ANDES-SN.
O orçamento deste ano traz, ainda, alguns agravantes: parte significativa dos recursos está condicionada à aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser utilizada após este processo legislativo.
O problema não está apenas no quanto foi autorizado para ser aplicado, mas também no quanto foi efetivamente executado. “Em 2020, por exemplo, foram autorizados R$ 113,5 bilhões, mas o MEC conseguiu gastar apenas R$ 107,8. Antes do bloqueio de recursos (para cumprir o teto) o valor seria de R$ 114,4, mas cairá pelo menos R$ 1,8 bilhão e, na prática, serão executados valores ainda menores”, pondera o Sindicato Nacional.
Cortes generalizados
Apesar de ser a pasta mais atingida pelos cortes, a Educação não está sozinha quando se fala de descaso político. No pior momento da pandemia, o Orçamento de 2021 terá o valor mais baixo em despesas discricionárias nos últimos anos: foram R$ 19,767 bilhões cancelados definitivamente, e outros R$ 9,3 bilhões bloqueados, somando R$ 29,1 bilhões. Com isso, esses gastos ficaram em R$ 74,6 bilhões, frente a R$ 462,8 bilhões de 2020.
Conforme dados do Portal da Transparência, 74% da despesa total neste ano é destinada, basicamente, ao pagamento da dívida pública. “O mais alarmante nessa postura política do governo federal é que estamos imerso(a)s numa imensa crise social, com desemprego muito grande, com o avanço avassalador da inflação, sobretudo para os segmentos mais pobres da população e em um quadro de pandemia que ganha proporções de gigante mortandade”, analisa o ANDES-SN.
O Sindicato Nacional se soma à luta para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a educação – especialmente para ensino e pesquisa –, incluindo a revogação da EC 95. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”.