A aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso, na última quinta-feira (25), expõe ainda mais o rearranjo de prioridades do governo e Legislativo no Brasil. Em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19, os recursos destinados para a saúde sofreram corte de mais de R$ 34 bilhões em relação ao ano anterior, enquanto a tesourada na Educação foi de 27%.

O montante aprovado para a Saúde foi de R$ R$ 125,7 bilhões, frente aos R$ 160 bilhões executados em 2020. No caso da Educação, o orçamento ficou em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia sofreu ainda mais, ficando com apenas R$ 8,36 bilhões – redução de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020.

Prioridades

Enquanto os recursos para investimento em áreas essenciais ao combate ao novo coronavírus foram drenados do orçamento, o montante previsto para as Forças Armadas foi inflado. Dos R$ 37,6 bilhões reservados do orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimentos, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões, 22% do total. O texto aprovado manteve ainda o reajuste salarial a militares das Forças Armadas, com impacto estimado de R$ 7,1 bilhões.

Conforme o IBGE, o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico inviabilizará a pesquisa do Instituto, que fica praticamente sem recursos. O montante, que ficará em R$ 71 milhões, é consequência da  complementação de voto do relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC).

No total, as receitas de 2021 estão estimadas em R$ 4,324 trilhões – sendo R$ 1,603 trilhão para o refinanciamento da dívida pública, R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.

Como meta fiscal, foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95.

Tramitação

O texto final do PLN 28/2020 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, por 346 votos a favor, 110 contra e uma abstenção. Já no Senado Federal, foram 60 votos a favor, 12 contrários e também uma abstenção. O texto segue para sanção presidencial.

Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a tramitaçãosofreu atraso em função de impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da pandemia de Covid-19.