Uma das consequências da Reforma da Previdência é o aumento da alíquota previdenciária para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, ativos e aposentados, um verdadeiro confisco salarial.
Antes, a alíquota era de 11% para os servidores públicos federais ativos, e de 11% para os aposentados e pensionistas, aplicado sobre o valor excedente ao teto do INSS.
Para os servidores públicos federais ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, a nova tabela de contribuição é dividida em oito faixas salariais, que vão de 7,5% a 22%, conforme os vencimentos. Para os servidores que aderiram ao Funpresp, a alíquota será de 11%, mas aplicada apenas sobre o teto do INSS.
Para os servidores federais aposentados e seus pensionistas, as novas alíquotas aplicadas sobre o valor excedente ao teto do INSS variam de 14,5% a 22%.
A reforma vai elevar significativamente a contribuição da maioria dos docentes federais – em alguns casos, o desconto pode chegar a quase 1/5 do salário.
E o contexto ainda pode piorar: o texto deixa margem para que leis complementares instituam o pagamento de alíquotas extraordinárias em caso de comprovação de déficit atuarial – o que poderia ser aprovado apenas por maioria simples (e não por dois terços dos parlamentares, como no caso de PECs).
Veja abaixo como ficam as faixas de contribuição pela PEC 6/2019:
Até um salário mínimo: 7,5%;
de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%;
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%;
de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%;
de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%;
Acima de R$ 39.000,01: 22%.
Retaliação
A nova forma de cálculo da alíquota previdenciária dos servidores públicos federais depende, primordialmente, da data do ingresso no serviço público. Há duas regras distintas: uma para quem ingressou até 3/02/2013, data da instituição do Funpresp, e outra para os que começaram a trabalhar depois dessa data ou para os servidores antigos que aderiram à previdência complementar voluntariamente.
Celeste Pereira, diretora da Adufpel, alerta que se trata de uma forma de retaliar os servidores que ingressaram antes da criação da Funpresp e optaram por não aderir ao fundo. “Em março, estaremos sentindo os efeitos desse confisco. Esse é mais um elemento que corrobora com o desmonte dos serviços públicos, levado a cabo ferozmente por esse governo, e que foi uma de nossas razões para aprovação do Estado de Greve”, esclarece a professora. Sobre as armadilhas do Funpresp, leia mais aqui.
Na UFRGS, a Seção Sindical do ANDES-SN convoca assembleia docente em 11 de março, a partir das 16h30, na sala 102 da Faculdade de Educação (Faced), para deliberar sobre a adesão à Greve Nacional da Educação do dia 18 de março e sobre a construção da greve dos docentes das instituições federais de ensino.
Calculadora online
O ANDES-SN disponibiliza uma ferramenta para que professoras e professores de todo o país possam ter ciência de alguns dos impactos da nova Previdência Social.
Na calculadora online, é possível fazer um comparativo de quanto os docentes pagavam com o regime previdenciário anterior e quanto vão pagar pelas novas regras, além das perdas mensais e anuais. Podem verificar ainda o valor do desconto previdenciário que incidirá sobre a remuneração. Para fazer a simulação, acesse aqui.