Na calada da noite do dia 9 de junho, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 979 de 2020, que dispõe sobre a nomeação de reitores pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período de emergência decorrente da pandemia do Covid-19.
Essa MP é uma nova batalha na guerra travada entre os poderes executivo e legislativo federal, em que o governo federal revida o decurso de prazo da MP 914 desse ano, que alterava as regras da escolha dos dirigentes das IFEs e não foi votada pelo Congresso em tempo hábil.
As Universidades e Institutos Federais, os CEFETs e o Colégio Pedro II não são objeto de disputa do Planalto com o Congresso! Destas, 20 Universidades e, pelo menos,4 Institutos Federais têm previsão de escolher novo reitor até o final de 2020. Estão na linha de frente do combate à pandemia, na defesa da vida e das liberdades. A escolha de reitores pro tempore por um governo obscurantista e autoritário é um escárnio contra a democracia e a ciência.
A MP 979 fere a autonomia universitária e é inconstitucional. Seu lançamento na semana seguinte ao envio do Future-se ao Congresso é uma clara tentativa do governo Bolsonaro de intimidar as IFEs.
Sob esse governo, não há qualquer garantia do caráter pro tempore do reitor indicado pela presidência da república. A autonomia universitária é direito constitucional e a comunidade acadêmica não vai retroceder justamente quando está dedicada a garantir a vida e a liberdade de milhares de cidadãos.

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