Nota da Aprofurg sobre o Future-se

A proposta do Ministério da Educação apresentada à sociedade brasileira no dia 17 de julho de 2019, denominada FUTURE-SE, visa concretizar o fim da universidade pública como conhecemos. O projeto propõe que as Universidades e os Institutos Federais passem a ser administrados por uma Organização Social (OS), colocando o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada e deixando ao mercado o controle da construção do conhecimento em nosso país.

Essa questão da gestão se dar por meio de uma organização social é central para compreendermos o quão perverso é o programa apresentado pelo MEC! É preciso que fique claro para toda a comunidade o que significa ter uma OS gerindo uma Instituição de Ensino Superior (IFE). De acordo com a Lei n. 9637/98, OS “são entidades privadas sem fins lucrativos que têm auxílio do Estado e que tratam de algum interesse para a comunidade”. Na teoria, uma OS não tem fins lucrativos, no entanto, é uma entidade privada, e, como tal, possui interesses particulares, bem como intencionalidade e propósitos determinados, tanto quanto questionáveis, uma vez que não visa à pluralidade e ao interesse social e coletivo, diferentemente da forma atual de gestão das IFEs que é feita pela comunidade universitária, por intermédio de um conselho universitário e de uma reitoria indicada via consulta por essa mesma comunidade. Alertamos que, neste contexto, com esse programa e considerando a atual conjuntura, o texto do Projeto de Lei descreve que a contratação das OS para a gestão das IFEs poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros Ministérios, sem a necessidade de chamamento público.

Outro ponto gravíssimo desse programa é a previsão de um fundo de investimento gerido pela OS, o qual prevê como garantia os bens patrimoniais das IFEs – prédios, laboratórios, maquinários e equipamentos de pesquisa, entre outros. Essa lógica do fundo de investimento muda a forma como compreendemos a educação, a qual passa a ser tomada por um viés produtivista e pragmático, voltada unicamente para a produção de resultados imediatos, com enfoque em um tipo muito específico de resultado: o financeiro, sob a forma de LUCRO. A pergunta que nos fazemos é: Será que a finalidade de uma universidade é apenas gerar lucro? E se a IFE não der LUCRO? FECHA-SE A UNIVERSIDADE?

Precisamos, urgentemente, refletir acerca da função do espaço universitário: Quais são os seus propósitos? A quem a universidade pública e gratuita deve servir? Para que ela existe?

Considerando esses aspectos, é preciso lutar para defender a Universidade e os Institutos Federais como patrimônio do povo brasileiro, como espaços de educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. A Universidade pública é do povo brasileiro! Sim, é da população brasileira, do povo trabalhador que é quem, fundamentalmente, paga os impostos neste país! Não são as empresas que pagam impostos, visto que TODOS, sim, TODOS OS IMPOSTOS estão contidos nos produtos e serviços que nós, e toda a população brasileira, consumimos. Nem estamos entrando aqui na questão da sonegação e das isenções tributárias, que remeteria a uma apropriação indébita por parte das empresas.

Considerando que a universidade pública é do povo brasileiro, precisamos repensar a quem a universidade, nas suas funções de ensino, pesquisa e extensão, deve servir. Nossas pesquisas estão voltadas aos interesses dos brasileiros? Que tipo de pesquisa estamos fazendo na universidade? Fazer pesquisas voltadas para as empresas interessa a quem? As empresas estão dispostas a investir em pesquisa e inovação?

Esses questionamentos devem ser feitos por nós! Temos que realizar uma análise crítica e compreender o que é o programa FUTURE-SE. Além disso, ainda, compreender qual é o nosso compromisso como servidores públicos, como servidores da educação! Estamos na universidade para enriquecer? Não! Estamos na universidade para atuar como educadores, nossa responsabilidade é com a formação humana, de cidadãos críticos e conscientes; nosso comprometimento, pois, é com a sociedade e com o bem-estar social e coletivo.

Sobre o FUTURE-SE, NÃO TEMOS DÚVIDA DE QUE VISA AO FIM DA UNIVERSIDADE E DOS INSTITUTOS FEDERAIS A LONGO PRAZO. Afirmamos isso a fim de que todos se mantenham atentos a um discurso que parece, inicialmente, seduzir alguns, contudo, na prática, funciona como um cavalo de troia. Por isso, não podemos nos enganar!

O “FUTURE-SE” não resolve os problemas que vivenciamos nas IFEs, ele os agrava! É necessário, então, fazermos uma ampla discussão sobre o papel da universidade pública brasileira na contemporaneidade, com um olhar voltado para a lógica educacional e não para a lógica empresarial (do mercado e do lucro), pois sabemos que EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!!!

Rio Grande/RS

31 julho de 2019

Diretoria da APROFURG / Comitê Local de Mobilização (CLM)