O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para exigir que a Capes suspenda a portaria 34/2020 que alterou regras de distribuição de bolsas de pesquisa, resultando em corte de 6 mil benefícios. A determinação, que partiu do Ministério da Educação (MEC), redefiniu pisos e tetos dos benefícios, afetando todos os cursos com notas 3, 4 e 5, e gerou repúdio de dezenas de entidades científicas e universidades.
A alteração inclui mudanças em regras que a própria Capes havia publicado em fevereiro e cuja implementação, com a consequente concessão de bolsas para novos pesquisadores, estava em curso.
A Procuradoria argumenta que o ato mudou de “forma abrupta” processos de concessão em andamento e que há danos para projetos de pesquisa e também para inúmeros estudantes. De acordo com a ação do MPF, a publicação foi feita de forma ilegal, inconstitucional e viola os princípios da boa-fé e do direito adquirido.
A ação argumenta ainda que a Portaria 34, publicada no Diário Oficial no dia 18, quebra o princípio de segurança jurídica, uma vez que atropelou a implementação já em curso com base nas regras de fevereiro, e cita relatos recebidos de pesquisadores que ficaram sem bolsa após a medida. A própria Capes admitiu erro, e anunciou que reativaria os benefícios nesta semana.
“Ao modificar abruptamente processos em cursos de concessão de bolsas, na prática, cancelou a concessão de bolsas de mestrado e doutorado, surpreendendo os pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como os futuros mestrando e doutorandos”, diz a petição inicial ingressada da tutela cautelar, em caráter antecedente a uma ação civil pública que tem sido elaborada pelo MPF, citada pela Folha de S.Paulo.
A peça é assinada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas em nome da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O processo está na Justiça Federal da 4ª Região.
Entidades repudiam Portaria
Mais de 60 entidades científicas, congressistas e cientistas repudiaram a Portaria 34, exigindo sua revogação. “É paradoxal que, num momento em que o Brasil vive situação de extrema dificuldade causada pela pandemia do Covid-19, cujo enfrentamento requer exatamente o fortalecimento de nossa capacidade de produzir conhecimento científico em todas as áreas, sejam feitos cortes nas cotas de bolsas de pós-graduação. A excelência da produção científica depende criticamente da qualidade da gestão elaborada pelos órgãos responsáveis”, afirma texto da SBPC e Sociedades Científicas Afiliadas, enviado ao presidente da Capes, Benedito Aguiar.
Em matéria publicada em março, o ANDES-SN lembrou que “somente em 2019, mais de 12 mil bolsas de mestrado e doutorado foram extintas. No ano passado, o governo Bolsonaro cortou 87％ do orçamento do CNPq e 50% do orçamento da Capes previstos para 2020”. Além disso, as bolsas de pesquisa não têm reajustes nem reposição inflacionária desde 2013. Desde 2015, o número de bolsas oferecidas pelo CNPq e pela Capes vem sendo reduzido.