Enquanto o governo federal persiste em uma consulta viesada sobre o Novo Ensino Médio (NEM), as mobilizações pela revogação crescem em todo país, assim como a divulgação do Projeto de Lei 2.601/2023, apresentado como alternativa ao NEM, e construído com a participação de educadores.
No Rio de Janeiro, a greve dos professores estaduais, iniciada em 17 de maio, reivindica, além do cumprimento do piso salarial e do plano de carreira, a revogação do NEM e um projeto de combate à violência nas escolas. Em nível nacional, ANDES-SN e outras entidades reforçaram a necessidade de revogação junto ao MEC.
Mobilização intensa em Porto Alegre
A última semana também foi de mobilização intensa por parte de estudantes e docentes de Porto Alegre, reunidos para debater os problemas do Novo Ensino Médio. Em mais uma etapa da articulação organizada pelo 39º núcleo do Cpers junto a diversas instituições de ensino e movimentos políticos e sociais, na quinta-feira (18), a comunidade do bairro Restinga deu início à criação de um comitê focado em ações em conjunto com agentes políticos e lideranças comunitárias regionais. Um dos painelistas foi o diretor de ensino do IFRS Restinga, Mário Augusto Correia:
“É sempre importante lembrar que essa reforma surge sem nenhuma discussão com os educadores. Ela foi desengavetada em 2017 em um governo ilegítimo, após um golpe de Estado, para tentar forçar a implementação de um programa econômico e social que está atrelado à reforma trabalhista e reforma da Previdência, visando atender somente aos interesses das elites e dos grandes empresários”, destacou, citado em reportagem do Brasil de Fato.
Um dia antes, no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, estudantes e diretorias de diversas instituições de ensino da Capital também se reuniram buscando aprofundar a mobilização pela revogação do currículo, considerado um retrocesso não apenas pelo ANDES-SN, como por lideranças de escolas, movimentos sociais e políticos.
As professoras Patricia Marchand e Jaqueline Moll, da Faculdade de Educação da UFRGS (Faced), participaram da iniciativa, constituída pelo Comitê Azenha – Menino Deus pela Revogação do Novo Ensino Médio. “Uma mudança real necessária no Ensino Médio brasileiro não seria somente no modo de organização e nos tempos das disciplinas. O Ensino Médio nunca entrou na agenda de direitos do Brasil, de fato, como uma etapa de conclusão da educação básica. O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio que foi interrompido em 2016 trazia metas específicas para o setor e estratégias importantes que devem ser retomadas. Nós não seremos uma sociedade melhor sem o acesso aos saberes que não podem ser trabalhados de forma isolada”, avalia Patricia.
ANDES-SN e CNTE reforçam necessidade de revogação ao MEC
Também na quinta-feira (18), representantes da diretoria do Sindicato Nacional participaram de reunião na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC para defender a necessidade de revogação do projeto. Na mesma data o Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, de forma unânime, o documento “Orientações da CNTE sobre a consulta pública do Novo Ensino Médio (NEM): pela revogação da lei 13.415/2017”, que orienta trabalhadores(as), alunos(as) e funcionários(as) das escolas a discordarem de todas as 11 perguntas do formulário elaborado pelo governo para conhecer a opinião dos brasileiros a respeito do Novo Ensino Médio. “Até 18 de maio, somente 2 mil pessoas, em todo o Brasil, haviam respondido à Consulta. Temos capilaridade e força para convidar a população a participar da pesquisa e alterarmos a lei. Peço o empenho de todas as entidades filiadas nesta mobilização”, recomendou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
PL de revogação é apresentado na Câmara
Na terça (16), o Projeto de Lei 2.601/2023, que revoga o Novo Ensino Médio e propõe um modelo condizente com a garantia do direito à educação de qualidade a todas as pessoas, foi apresentado na Câmara.
Alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a proposta acaba com os itinerários formativos – espécie de disciplinas eletivas que prometem liberdade de escolha mas, na prática, geram desigualdades para os estudantes; prevê que a Formação Geral Básica (disciplinas que devem ser cursadas por todas/os) deve ocupar 2.400 das 3.000 horas da etapa, restaurando a carga horária estabelecida pela Lei n. 9394/96.
“As pesquisas demonstram que não se efetivam as aludidas oportunidades de escolha [dos itinerários formativos], seja porque as escolas não possuem condições de estrutura física e material para essa oferta, seja porque os sistemas de ensino não asseguram a oportunidade de escolhas. Pesa desfavoravelmente sobre a manutenção do modelo com base em itinerários formativos o fato de que eles ampliam as desigualdades de acesso ao conhecimento em um país já marcado por imensas desigualdades sociais e escolares”, diz o texto, no aparte para justificação.
A elaboração do PL foi realizada por docentes e pesquisadores com comprovado compromisso com a consagração do direito à educação no país e que têm debatido com a sociedade brasileira os inúmeros efeitos perversos do Novo Ensino Médio. São elas/eles: Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.
“Hoje demos um enorme passo rumo à revogação da Reforma do Ensino Médio”, disse Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente do movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha). “O PL 2601/2023 encerra o discurso malicioso que dizia: ‘não adianta revogar o Novo Ensino Médio, é preciso colocar algo no lugar’. Colocamos! Nossa intenção agora é debater o PL 2601/2023 com a comunidade educacional e com o Parlamento. Ou seja, ele é um passo, factível.”
A revogação do NEM também foi defendida em seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (17). O Presidente da comissão informou que, após o seminário, será produzido relatório a ser apresentado ao ministro da Educação e ao presidente da Câmara.