Em audiência promovida pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (5), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o projeto de educação domiciliar como método de ensino a ser adotado no país.

Dividindo a fala com Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, o titular do MEC enfatizou que o projeto do governo seria “uma opção” para quem pretende seguir o modelo, “sem obrigatoriedade” de adoção. Citou experiências de outros países e rebateu que haja problemas de socialização com estudantes – o que, segundo ele, poderia ser preenchido por ambientes como “clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja”.

A atividade na Câmara é parte de um ciclo de debates promovido pela relatora de projetos de lei sobre o homeschooling, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Há ao menos oito matérias tramitando a respeito no Legislativo – parte para permitir e parte para proibir a prática.

Em defesa da educação

O ensino domiciliar, que prevê a participação dos pais na formação dos filhos ou a contratação de professores particulares, é uma frente do governo Bolsonaro, que quer sua regulamentação no Congresso até julho deste ano.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado a tentativa de regulamentar o sistema. Porém, desde a posse do governo de extrema direita, a militância fundamentalista encontrou uma renovação de suas forças em favor da educação domiciliar.

Entidades de Educação criticam a prioridade dada ao assunto neste momento de pandemia, em que a área é uma das mais afetadas. “A regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, que participou da audiência.

Educação não é mercadoria

O ANDES-SN, ancorado em sua defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, também combate o homeschooling, que, além de inconstitucional,  representa mais um projeto do capital para a educação. Para o Sindicato Nacional, a escolarização, em conformidade com a Constituição Federal, possui uma função socializadora fundamental à vida em sociedade.

“A formação integral é aquela que inclui formação geral, formação para o trabalho e formação corporal, abrangendo a moral, a ética, a estética, a educação física, a criação intelectual, artística, os conhecimentos científicos, a compreensão da sociedade e do mundo. Tudo isso é limitado ou negado na educação domiciliar, pois esta empobrece ou barra o acesso e a apropriação de conhecimentos primordiais tanto para o mundo do trabalho quanto para a vida, uma vez que a mediação, realizada pela escola, entre a esfera da vida cotidiana e as esferas não-cotidianas de objetivação do gênero humano se perde no espaço familiar, reduzindo a vida das crianças e do(a)s adolescentes à esfera do cotidiano e, assim, limitando as possibilidades de desenvolvimento da individualidade humana”, diz a Cartilha Projeto do Capital para a Educação – Volume III, do ANDES-SN.

“Sabemos, conforme vivenciamos no interior do sistema capitalista, que a liberdade sempre é a liberdade para que o capital possa avançar em seus processos de exploração do trabalho, de extração de mais-valia, de assenhoramento das riquezas materiais e ideativas que deveriam pertencer a toda a humanidade”, acrescenta o material.