02 de setembro de 2019
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que o governo poderá editar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do programa Future-se. O programa busca abrir as portas das instituições federais de ensino ao capital privado e permitir que a gestão das Instituições Federais de Ensino (IFEs) se dê via Organizações Sociais.
Durante audiência pública realizada na quarta-feira (28), Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa do governo. O ministro não apontou quando pretende enviar a medida.
O programa Future-se foi apresentado pelo Ministério da Educação após uma sequência de cortes no orçamento da educação federal, que já totalizam mais de R$ 6 bilhões. O projeto responsabiliza as instituições de ensino pelas captações de recursos para sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, eximindo o Estado da manutenção do ensino superior e subordinando a gestão das universidades às Organizações Sociais.
Para ser implantado, o texto do Future-se alteraria 17 leis federais – entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do magistério superior. O projeto incide ainda sobre a Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para permitir o atendimento dos planos privados nos hospitais universitários.
Mobilização docente é urgente
Para a secretária-geral do ANDES-SN, professora Eblin Farage, a proposta soa como ameaça para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo quer pressionar as IFES a aderirem a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque à autonomia e aos processos democráticos. Um ataque à constituição”, previne.
Além do Consun da UFRGS, Conselhos Superiores de outras 10 universidades já indicaram a rejeição ao Future-se: Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Assembleia Geral Docente
No dia 10 de setembro, Assembleia Geral Docente da UFRGS discutirá a proposta de paralisação de 48 horas das instituições federais de ensino, definida em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, em Brasília. A assembleia, que acontece às 16h na sala 605 da Faculdade de Educação (Faced), também vai tratar da mobilização em defesa da universidade e da carreira docente.
Sobre a (in)viabilidade do Future-se
Na próxima quarta-feira (04), o professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, vem a Porto Alegre para debate sobre o programa do governo federal. A atividade, promovida pelo PPG da Bioquímica com apoio do ANDES/UFRGS, Assufrgs, APG e DCE, acontece às 14h no auditório da Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – Anexo).