O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no dia 23 de junho, nota técnica com diretrizes a serem adotadas por instituições de ensino para garantir os direitos de docentes que trabalham por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante a pandemia da Covid-19. O documento contém orientações que tratam de assuntos como o respeito à jornada de trabalho e à irredutibilidade salarial.
De acordo com o MPT, as atividades pedagógicas remotas e em plataformas virtuais devem ser compatíveis com a jornada contratual dos(as) professores(as). A nota recomenda que devem ser considerados tanto as atividades realizadas pelo meio digital quanto o período de capacitação, adaptação ao novo modelo de trabalho, preparação prévia do material a ser utilizado e de orientação e avaliação do aluno.
Em seus 26 itens, o documento também menciona a ampliação de intervalos para repouso e a adoção de horários específicos para atendimento virtual, assegurando o direito à desconexão do corpo docente e a compatibilidade entre a vida familiar e profissional.
Além disso, defende a irredutibilidade salarial da categoria, independentemente da modalidade e dos recursos tecnológicos utilizados para elaboração e compartilhamento do conteúdo pedagógico, de realização das aulas e de aplicação de provas. Menciona, ainda, a importância de observar os parâmetros da ergonomia organizacional e a responsabilidade por aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto.
Sobre o GT Covid-19
Composto por todos os coordenadores e vice-coordenadores nacionais do Ministério Público do Trabalho, com o suporte da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica da instituição, o GT Covid-19 subsidia a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19) no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
Constituído em março, o coletivo tem objetivo de promover e proteger a saúde do trabalhador, assim como reduzir os impactos trabalhistas negativos decorrentes da pandemia com fundamento na Constituição federal. Leia aqui a nota completa.
Assistência Jurídica
A Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS está à disposição dos e das docentes que se sentirem prejudicados pela implementação do teletrabalho ou do Ensino Emergencial Remoto, considerando as orientações do MPT, outras legislações e a natureza do trabalho docente. Contatos podem ser feitos pelo email contato@rcsm.com.br ou pelos telefones (51) 3061-9892 | (51) 9653-3170 (whatsapp).