Realizada na quinta-feira (10), a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) não avançou na definição de um índice para recomposição salarial. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão e escancarou a incapacidade – ou má vontade – de articular uma proposta para trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal.
A discussão sobre carreira também não teve avanço, ficando restrita à apresentação de um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação. Os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um seminário, ainda este mês, sobre o novo modelo.
Nos dias 19 e 20 de deste mês, o assunto será discutido na reunião nacional do Setor das Federais.
Novo bloqueio de verbas
Além da indefinição na negociação com o governo, a Educação sofre com novo bloqueio orçamentário de R$ 333 milhões, decretado pelo Executivo em 28 de julho. Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento.
“Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional, lembrando que a medida atinge de forma cumulativa os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets que “têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, especifica a entidade.