Retomando um ataque às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que iniciou em agosto de 2019, a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) emitiu documento reforçando a informação da Portaria 1.469 do MEC de que, em 2020, não serão permitidas novas contratações de professores e técnicos pelo menos até a promulgação da LOA desse ano. Datado de 08 de janeiro, o Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec afeta também as contratações de professores substitutos e visitantes. O documento não é claro quanto à data em que as contratações serão destravadas.

O documento, assinado por Roberto Endrigo Rosa, secretário de Educação Superior substituto, alerta que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo – ou seja, não haverá pagamento de salários.

A decisão do MEC atinge concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados, assim como aqueles em andamento. Além disso, muitas universidades encerraram 2019 com alto volume de aposentadorias, em função do aumento de pedidos gerados pela Reforma da Previdência. Desta forma, os quadros de pessoal tendem a ficar ainda mais deficitários, criando grande instabilidade nos departamentos e para os concursados, além de aumentar ainda mais a precarização no ensino público. Os números do banco de professor equivalente e  do quadro de referência de servidores técnico-administrativos em educação das Universidades ainda não foram apresentados.

Uma busca nas últimas edições do Diário Oficial da União mostrou que nomeações por algumas Universidades Federais de docentes e técnico-administrativos em educação que aconteceram nos primeiros dias de janeiro foram tornadas sem efeito. O IFAL, assim como outras IFES, noticiou à comunidade a suspensão das contratações.

Até o fechamento da edição 05_2020 do Boletim InformANDES na UFRGS, a Seção Sindical não conseguiu contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS (Progesp) para obter informações sobre o impacto da medida na universidade.

O ANDES/UFRGS alerta que os documentos emitidos pelo MEC não esclarecem como serão calculados os números do banco de professor equivalente para 2020. A orientação de anular nomeações que já ocorreram em 2020 cria um quadro de grande instabilidade, precariedade e descontinuação nos departamentos e para os concursados.

O assunto também foi tema do Notícias Expressas do programa de rádio Voz Docente da última quarta-feira (15). Para ouvi-lo, clique aqui.